Lula veta parcialmente tese do marco temporal
Da Redação
Nesta sexta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o PL do marco temporal de terras indígenas. O petista não acatou os artigos que limitavam até 5 de outubro de 1988 a reivindicação de áreas por povos indígenas.
De acordo com o ministro de Relações Exteriores, Alexandre Padilha, o presidente manteve pontos em acordo com a Constituição. “O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição brasileira. Sobram alguns artigos que tem coerência com a política indigenista brasileira”, disse.
Entre os ministros que solicitaram a rejeição do PL estão Marina Silva (Meio Ambiente), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Sílvio Almeida (Direitos Humanos). Jorge Messias, advogado-geral da União, defendeu o veto parcial.
O texto foi aprovado no Senado no dia 27 de setembro e previa, também, a exploração econômica de terras indígenas. Ao passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o PL foi julgado inconstitucional e uma afronta aos ministros da Corte.
Agora, o veto do presidente Lula será analisado pelo Congresso, que pode decidir acatar ou derrubar a decisão.
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informou a intenção de marcar uma sessão para discutir os vetos de Lula e garantiu que eles serão “objeto de derrubada”. O grupo ressaltou a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado.
“A FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional”, diz o texto enviado pelos parlamentares.
O presidente Lula se posicionou por meio das redes sociais após o veto e afirmou que irá “dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários”.
Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra @GuajajaraSonia e dos ministros @padilhando e @jorgemessiasagu, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e… pic.twitter.com/iZqrKUytcT
— Lula (@LulaOficial) October 20, 2023