ACES protocola queixa contra empresas aéreas que atuam em Sinop

Da Redação

Na manhã desta quarta-feira (25), a Associação Comercial de Sinop (ACES) protocolou ofício com queixa por má qualidade na prestação de serviços pelas empresas aéreas que operam no Aeroporto João Batista Figueiredo, no município de Sinop. O documento foi entregue junto ao PROCON, com o apontamento de voos cancelados de maneira indiscriminada que prejudicam consumidores gerando transtornos e perdas econômicas.

Segundo o presidente ACES, Cleyton Laurindo, nos últimos dias diversos voos foram cancelados sem aviso prévio ou justificativa, impedindo centenas de clientes de cumprirem agendas e compromissos de negócios em outras cidades. “Não se trata apenas da frustração ou mero incômodo, mas de graves prejuízos econômicos, pois são empresas perdendo oportunidades de negócios”, destaca.

Laurindo explica que a entidade tem sido acionada com relatos de prejuízos econômicos e transtornos gerados pelos cancelamentos que tem acontecido de maneira recorrente. “São cancelamentos sem a clara informação ao cliente e ainda tem se repetido constantemente. É preciso por um fim na prática abusiva das companhias ao cancelarem voos de forma indiscriminada”.

O serviço de aviação civil no Brasil é regulado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) através de legislação específica, mas também deve obediência ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), como já foi deliberado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em acórdão publicado por ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Acre, em decorrência de cancelamentos consecutivos de voos.

Dessa maneira, a ACES solicitou em ofício, a intervenção imediata do PROCON para que as providências, no âmbito do CDC, sejam tomadas para garantir o direito à informação clara e correta ao consumidor.