Desembargador manda soltar ex-secretário acusado de liderar esquema na Saúde de Sinop
Da Redação
O desembargador da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, concedeu habeas corpus e colocou em liberdade o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva. O ex-secretário deverá usar tornozeleira eletrônica.
Ele tinha sido detido na quinta-feira (19), acusado de ser um dos líderes da organização criminosa instalada, desde junho de 2022, na gestão da Saúde de Sinop. O objetivo da quadrilha era fraudar a prestação do serviço de saúde na cidade, para auferir lucro e realizar diversos repasses financeiros aos líderes do esquema. O grupo teria movimentado R$ 87 milhões com as fraudes.
Além de Célio, na operação também foram presos o advogado Hugo Florêncio de Castilho, Jefferson Geraldo Teixeira, Roberta Arend Rodrigues Lopes, Elisangela Bruna da Silva e João Bosco da Silva. Os cinco já tinham sido soltos e o ex-secretário era o único que continuava preso.
Em nova decisão, nessa segunda-feira (24), o magistrado determinou que Célio deverá cumpriu medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica; a proibição de manter contato com outros investigados; ter acesso as dependências da Saúde de Sinop e das empresas envolvidas; dever de manter seu endereço atualizado nos autos; comparecimento a todos os atos do processo para os quais for intimado e proibição de se ausentar da comarca sem prévia comunicação ao juízo processante.
O desembargador não viu necessidade de impor fiança a Célio, posto que já houve sequestro de bens e valores nas contas bancárias na quantia de R$ 87,4 milhões. “Por conseguinte, diversamente do que ocorre com Hugo Florêncio Castilho, o arresto e o sequestro da (quase) totalidade dos bens do paciente torna praticamente impossível o pagamento de eventual fiança que possa ser arbitrada, transformando-o em inadimplente, situação ainda mais gravosa que as medidas assecuratórias decretadas, pois, no limite, pode acarretar a conversão da cautelar de fiança em prisão preventiva”, disse.