TCE reprova as contas de Emanuel Pinheiro por 6 votos a 1
Da Redação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou, por 6 a 1, as contas de governo referentes ao ano de 2022 da Prefeitura de Cuiabá, sob gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A votação foi iniciada na sessão do último dia 28 de novembro e adiada após um pedido de vista do conselheiro Valter Albano, sendo o único voto divergente.
“Constatei que as despesas com saúde em 2020 cresceram 46,36% em relação ao ano anterior, todavia o repasse do SUS, da União e do Estado, cresceram 31,5% gerando déficit desfavorável ao município na ordem de R$ 286,5 milhões”, pontuou Albano.
No entendimento do conselheiro, a Prefeitura de Cuiabá não pode ser punida por ter mantido os atendimentos na Saúde, principalmente em um período de pandemia, em que teve que atender pacientes de todo o Estado.
“O município continuou a atender além dos pacientes da Capital, mas de todo o Estado. Não me parece justo punir a autoridade política governante por manter a ampliação dos serviços de saúde e por atender 100% dos pacientes do inteiro que demandaram serviços da Capital, e apenas Cuiabá responder pelo déficit na saúde”, afirmou.
Albano ainda disse que “as irregularidades relativas ao déficit e a indisponibilidade financeira apontadas nas contas do Governo de Cuiabá decorre principalmente de atos e ações omissões praticadas principalmente em exercícios anteriores, frustração de receitas, e decrescimento de transferência da União e do próprio Estado de Mato Grosso em 2022”.
O relator do processo, Antônio Joaquim, discordou dos apontamentos feitos por Albano e emitiu seu parecer pela rejeição das contas. Ele citou um rombo de R$ 1,2 bilhão nos cofres do município, tratando o fato como “irregularidade gravíssima”. O conselheiro ainda pontuou que existe um déficit de execução orçamentária na ordem de R$ 191 milhões, e uma indisponibilidade financeira global de R$ 306 milhões e por fontes no total de R$ 375 milhões.
“Não posso aceitar o voto vista, porque contradita meu voto, e meu voto foi estudado de forma acentuada, profundamente no problema da gestão de Cuiabá, que é um problema sério de reincidência, de falta de controle, de gestão. Estamos falando de orçamento público e reitero meu voto de forma convicta”, disse Antônio Joaquim.
Os conselheiros Guilherme Maluf, Valdir Teis, Sergio Ricardo, Campos Neto e José Carlos Novelli acompanharam o relator no sentido de reprovar as contas da Capital referente ao ano passado. Agora, o parecer será encaminhado para a Câmara de Vereadores, que deverá aprovar ou não o relatório do TCE.