Congresso derruba veto de Lula à desoneração da folha de pagamento
Da Redação
O Congresso Nacional derrubou na tarde desta quinta-feira (14) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027. A proposta havia sido aprovada pelo Parlamento em 25 de outubro, mas foi vetada integralmente menos de um mês depois, em 23 de novembro.
No placar, 60 senadores foram favoráveis à derrubada e 13 foram contrários. Já na Câmara, foram 378 deputados favoráveis e 78 contrários. Parlamentares argumentaram que empresas seriam prejudicadas financeiramente com o veto da medida. Após a decisão do parlamento, a medida que beneficia 17 setores da economia será prorrogada até 31 de dezembro de 2027.
A desoneração permite que empresas optem pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%, ao invés de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto também diminui a alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 156 mil habitantes.
As centrais sindicais estimavam que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas se a desoneração deixasse de valer.