Dino no STF não muda nada: corte é polícia para perseguir inimigos políticos
(J.R. Guzzo, publicado no jornal Gazeta do Povo em 16 de dezembro de 2023)
O mais recente ministro a ser nomeado para o STF, Flávio Dino, disse que o “bolsonarismo” – a maldição genérica criada pelo consórcio Lula-Supremo para fabricar ódio contra os adversários políticos que incomodam – é um dos piores crimes que se pode cometer hoje no Brasil. Dino já chamou o ex-presidente Bolsonaro, em público, de “serial killer”. Disse que ele é “o próprio demônio”. Em sua opinião, exposta ainda recentemente, o antecessor de Lula na Presidência “é pior que um traficante de drogas”.
Tudo bem. É direito de opinião – que Dino quer suprimir para os inimigos políticos, mas ainda não conseguiu. O problema, insolúvel, é que Bolsonaro está sendo processado pelo STF. A militância do PT (a começar pela primeira-dama) exige a sua prisão. Flávio Dino vai ser um dos juízes. O mínimo que se pode exigir de um juiz, até juiz de futebol, é uma aparência de imparcialidade. Mas é preciso um esforço realmente sobrenatural para imaginar que o novo ministro possa ser imparcial nesse caso – e todos os outros que envolverem algo detectado como “bolsonarismo”.
A questão não parece destinada a ter efeitos de ordem prática, porque Flávio Dino não vai fazer o Supremo ficar mais parcial do que já é. Vai ser apenas mais uma voz na gritaria dos linchadores que eliminaram o STF como a instância máxima da Justiça brasileira e puseram no seu lugar uma operação policial para perseguir os inimigos políticos.
Quem precisa de um Dino quando já tem um inquérito perpétuo como o do ministro Alexandre de Moraes? O STF deu a si próprio o direito de julgar qualquer tipo de crime, ou algo que acha ser crime. Está condenando pessoas a até 17 anos de cadeia por terem participado de um quebra-quebra em Brasília. Tudo pode ser tratado ali como “ato contra o Estado Democrático de Direito”. Reúne em seus despachos as três instâncias da Justiça. Como o tribunal que iria julgar Joseph K., em O Processo, nenhum “bolsonarista” é absolvido, nunca.
Não há o menor risco, para Lula e o seu governo, de que esse STF possa fazer justiça, agora ou nas próximas décadas. O Código Penal continua não valendo para os amigos, e os amigos dos amigos. A Constituição não vai ser aplicada nunca, se Lula, o PT e a esquerda nacional acharem que ela pode atrapalhar em alguma coisa. As leis que o Congresso aprova, e que o PT não aceita, continuarão a ser declaradas “inconstitucionais” pelo STF. Flávio Dino não vai mudar nada disso, é claro – ao contrário, foi recebido como um campeão da Ciência do Direito, das lutas populares e do combate ao “fascismo” por Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, os dois que realmente contam. Vai ser mais do mesmo – um fuzil adicional no pelotão de fuzilamento.