TCU pede que ministra da Saúde devolva R$ 11 milhões à União
Da Redação
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu no dia 4 de dezembro um parecer indicando que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, pague aos cofres públicos mais de R$ 11 milhões por supostos danos ao erário. A apuração do TCU apontou que a ministra não comprovou a regularidade da aplicação de recursos repassados pela União em um contrato com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), quando ela comandava a entidade. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
A auditoria afirmou que houve erros na metodologia de um estudo da Fiocruz sobre o uso de drogas no Brasil e itens do edital do contrato não foram cumpridos. O parecer precisa ser aprovado pelo relator do caso, ministro Antonio Anastasia, e pelo plenário do TCU. Ainda não há data definida para o julgamento.
O processo, chamado de tomada de contas especial, foi instaurado pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) em 2022. A Senad, que é vinculada ao Ministério da Justiça, contratou o estudo sobre drogas em 2014, por R$ 7,9 milhões. O objetivo da pesquisa era servir de base para a elaboração de políticas de prevenção ao uso de drogas. A Fiocruz venceu a disputa pelo contrato, e o valor foi pago com o Fundo Nacional Antidrogas.
De acordo com o estudo realizado pela Fiocruz, não existe uma epidemia de uso de drogas no Brasil. O órgão afirma que ouviu cerca de 16 mil pessoas e contou com uma equipe de aproximadamente 400 profissionais para a realização do levantamento. Em 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB), o Ministério da Justiça considerou que o estudo não permitia a comparação com pesquisas anteriores. A possibilidade de comparação entre as informações era uma das obrigações previstas no contrato para compreender eventuais tendências no uso de drogas na população.
Em 2019, o levantamento foi liberado após um acordo entre a Advocacia Geral da União (AGU), a pasta da Justiça e a Fiocruz. A tomada de contas especial foi aberta após um um processo administrativo sobre o tema no ministério não obter respostas suficientes sobre supostas irregularidades. A Senad apontou como responsáveis pela gestão dos recursos federais: Nísia Trindade, a Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) – vinculada à Fiocruz –, e outro ex-dirigente da fundação. O TCU acompanhou o entendimento da Senad.
Para os técnicos, ao gerir a verba para a pesquisa, Nísia não atingiu os objetivos previstos no edital e deixou de tomar as providências ao seu alcance. “A ausência das providências ao seu alcance, necessárias ao atingimento dos objetivos pactuados no instrumento em questão, seja por ser o objeto inservível, seja por não ter alcançado funcionalidade, resultou na impossibilidade de seu aproveitamento pelos beneficiários, e, consequentemente, em dano ao erário correspondente ao valor integral repassado”, disse o TCU.
A área técnica do tribunal entendeu que é razoável supor que Nísia tinha consciência da ilicitude de sua conduta. O auditor Sérgio Brandão Sanchez, que assina o parecer, citou a possível culpa de todos os responsáveis pelo contrato. Sanchez determinou que eles devem apresentar suas defesas ou devolver o valor total do débito quantificado em relação à irregularidade, corrigido pela inflação, ao Fundo Nacional Antidrogas.
A Fiocruz disse à Folha de S. Paulo que em nenhum momento procedimentos administrativos ou financeiros da pesquisa foram questionados pelo financiador. Segundo a instituição, na época, os questionamentos da Senad sobre o tema foram respondidos.
“O processo de conciliação mediado pela AGU foi encerrado em 2022 sem que a controvérsia acerca de questões técnicas entre Fiocruz e Senad fosse resolvida”, disse a entidade.
A Fiocruz também ressaltou que o levantamento já foi utilizado como referência em outras pesquisas e reforçou o mérito científico e a credibilidade dos dados.