Decisão de Toffoli dará a juízes quase R$ 1 bilhão

Atendendo a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, cassou nesta terça-feira (19) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendia o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) a juízes federais.

O “quinquênio” é um aumento salarial de 5% dado automaticamente a cada cinco anos como forma de driblar o teto salarial do funcionalismo público. O benefício estava extinto desde 2006, mas uma decisão de novembro de 2022 do Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu seu pagamento. Os primeiros repasses foram feitos no início desse ano. 

Em abril, o ministro Jorge Oliveira, do TCU, mandou suspender os repasses. Para ele, a decisão de restabelecer o pagamento contrariava uma definição do STF sobre remuneração de servidores públicos. Agora, com a decisão de Toffoli, magistrados que ingressaram na carreira na década de 1990, por exemplo, poderão embolsar até R$ 2 milhões cada. O penduricalho custará aos cofres públicos cerca de R$ 870 milhões. A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá recorrer da decisão de Toffoli.