Desembargadora suspende sessão marcada para cassar vereadora pela 2ª vez

Da Redação

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Graciema Ribeiro de Caravellas, mandou suspender a sessão extraordinária marcada para próxima segunda-feira (8), onde a Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães pretendia reanalisar a cassação da vereadora Fabiana Nascimento de Souza (PRD).

Fabiana foi cassada durante sessão no dia 19 de dezembro de 2023, acusada de estar advogando em ações contra o município. Entretanto, na última terça-feira (2), a Justiça determinou a suspensão da resolução legislativa que decretou a perda do mandato da vereadora.

Após a decisão, o presidente da Câmara, vereador Mariano Fidelis (PDT), convocou novo ato para analisar o pedido de cassação e corrigir as falhas apontadas no processo.

Na decisão, deste sábado (6), a desembargadora suspendeu a sessão citando que a vereadora entrou com um novo recurso que ainda não foi integralmente analisado por conta da manutenção no PJE, sistema de processos do judiciário.

“Ocorre que o Sistema PJe entrou em manutenção no primeiro minuto do 05/01/2024 e embora restabelecido em 2º Grau de jurisdição, sua manutenção ainda persiste em sede de 1º Grau. Com isso, encontra-se inoperante na origem, havendo impossibilidade técnica de consulta, protocolos e análises via do aludido sistema”, diz trecho da decisão.