Deputados aprovam PL da Mineração e áreas de reserva legal poderão ser realocadas em MT

Da Redação

Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (8), o PL da Mineração, que permite atividades de mineração em áreas de preservação ambiental, desde que haja compensação.

O texto autoriza a realocação de reserva legal dentro do imóvel rural para extração de minerais e permite que mineradoras atuem em reservas ambientais de propriedades que estão dentro do Pantanal, Cerrado e Amazônia Mato-grossense.

De acordo com o projeto, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) será a responsável por conceder ou não a autorização para a exploração das reversas legais e APPs de uma propriedade, desde que sejam substituídas por outra área de preservação, com a mesma dimensão ou 10% superior de tamanho e que seja no mesmo bioma.

Votaram a favor do projeto os deputados Beto Dois a Um (PSB); Carlos Avallone (PSDB); Dilmar Dal Bosco (União); Júlio Campos (União); Paulo Araújo (PP); Sebastião Rezende (União); Janaína Riva (MDB); Dr. João (MDB); Juca do Guaraná (MDB); Thiago Silva (MDB); Diego Guimarães (Republicanos); Nininho (PSD); Cláudio Ferreira (PL); Elizeu Nascimento (PL); Faissal Calil (Cidadania); Dr. Eugênio (PSB); Max Russi (PSB); Valmir Moretto (PRB) e Gilberto Cattani (PL).

Já os deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSD) se posicionaram contrários à proposta.

Valdir Barranco afirmou que o projeto é ilegal e que poderá ser judicializado novamente. “Nós não somos contra o garimpo e a mineração. Temos muito a se aproveitar porque o Estado de Mato Grosso tem todo o seu minério para extrair. Mas somos contra a irresponsabilidade e a mentira que estão falando. Quem está dizendo que esse projeto vai avançar está mentindo. Já caiu na Justiça e vai cair de novo, porque essa casa não tem competência para aprovar a matéria”.

Em defesa da matéria, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Carlos Avallone (PSDB), lembrou que o texto foi amplamente discutido na Casa de Leis e não possui ilegalidades.

“Esse projeto já foi amplamente discutido nessa casa. Foram idas e vindas, várias reuniões e saiu uma proposta de fazer alterações no projeto e foi feito. A partir dai foi discutido nas comissões, apresentado substitutivo e agora estamos na segunda votação. Não tem inconstitucionalidade”, afirmou.