Desembargadora suspende processo de cassação contra vereadora de Chapada dos Guimarães
Da Redação
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu o processo de cassação da vereadora de Chapada dos Guimarães (64 km de Cuiabá), Fabiana Nascimento (PRD).
Na decisão, desta quinta-feira (11), a magistrada também suspendeu a sessão extraordinária da Câmara, convocada para sexta-feira (12), que votaria novamente o pedido de cassação.
“Entendo ser prudente, e até recomendável, que a questão acerca da alegada ausência, ou não, de justa causa para a abertura do processo de cassação do mandato da Vereadora Fabiana Nascimento de Souza, pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, seja apreciada pelo Colegiado, na oportunidade do julgamento do mérito deste Recurso”, decidiu Maria Aparecida Ribeiro.
Acusada pelos vereadores de advogar contra o Munícipio em três ações, Fabiana foi cassada no dia 21 de dezembro, após três dias de sessões extraordinárias. A votação foi de 9 votos favoráveis a 2 contrários.
Após a cassação, a parlamentar conseguiu na Justiça uma liminar para retornar à cadeira. No dia 2 de janeiro, o magistrado Renato José de Almeida Costa Filho confirmou que houve irregularidades e devolveu o cargo à parlamentar. Contudo, ele autorizou a convocação de uma nova sessão, desde que se cumprisse o rito regularmente.
A parlamentar então entrou com um recurso, que ainda não foi analisado, contra a decisão do juiz. Por esse motivo, a desembargadora concedeu a liminar à vereadora, até o julgamento final do mérito.
A denúncia contra Fabiana foi protocolada pelo secretário municipal de Governo, Gilberto Mello, dizendo que ela teria descumprido a Lei Orgânica do Município ao advogar contra o Executivo em pelo menos três processos, desde o ano de 2021, já sendo vereadora.
Na época da denúncia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) emitiu parecer onde afirmou que “ficou evidente que a denúncia levada à Comissão de Ética do órgão não tem materialidade”.
A mesma denúncia do secretário foi enviada ao Ministério Público Estadual (MPMT), que também indeferiu o pedido para abertura de um processo contra a vereadora, por “não enxergar na conduta dela um caso de improbidade administrativa, uma vez que ela renunciou ao processo quando o juiz chamou a Prefeitura para ser inserida na discussão”.