Novo ministro da Justiça de Lula, Lewandoski é um conflito de interesses ambulante

(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 14 de janeiro de 2024)

Ricardo Lewandowski é um dos fenômenos da democracia brasileira. Não poderia ter sido nomeado para o cargo de ministro do STF, onde ficou durante dezessete anos – todo o seu saber jurídico, naquela altura, consistia num desses cargos de desembargador que nunca prestaram concurso para juiz de direito e na recomendação da esposa do presidente Lula na época, Marisa Letícia.

Tendo sido ministro do STF, não poderia ser contratado cinco minutos depois de se aposentar por uma empresa que disputa neste momento uma causa de R$ 15 bilhões na Justiça brasileira; só os honorários dos advogados da parte que sair vencedora serão de 600 milhões de reais.

Tendo sido advogado da empresa em questão, não poderia ser nomeado agora para ministro da Justiça do governo Lula. É possível, sinceramente, achar alguma coisa certa em qualquer dessas situações? Não é, mas foi exatamente isso o que aconteceu.

O novo ministro da Justiça é um conflito de interesses ambulante. Deveria, pelas regras básicas do manual jurídico de boa conduta, estar em quarentena após quase duas décadas no STF. Em vez disso entrou em abril de 2023, menos de uma semana após deixar o tribunal, na equipe de advogados da J&F – a empresa dos irmãos Batista que, entre outras coisas, assinou em 2017 um acordo de leniência para se livrar de processos penais por corrupção ativa. A J&F, então, concordou em recolher 10 bilhões de reais ao Erário Público para não se falar mais do assunto.

Hoje está livre dos processos e da multa: o ministro Dias Toffoli, sob a alegação de que a J&F “não tinha certeza” de que queria assinar mesmo o acordo, decidiu agora em dezembro anular a multa da empresa defendida pelo ex-colega de STF. Resolvida esta questão, Lewandowski estava trabalhando para livrar a J&F de um negócio fechado também em 2017 – e que ela vem tentando desmanchar há anos. Na ocasião, apertada pelos seus enroscos com a justiça penal, a empresa dos irmãos Batista vendeu a indústria Eldorado, um dos gigantes da celulose brasileira, para a Paper Excellence da Indonésia. Vendeu, mas não entregou – e agora não quer mais vender nem entregar.

Qual a imparcialidade que se pode esperar do STF se os irmãos Batista levarem a causa até lá? E da máquina do Estado brasileiro, com Lewandowski na cadeira de ministro da Justiça? É mais um passo na escalada para baixo do Judiciário nacional. No perdão da multa de 10 bi, a mulher de Toffoli fez parte da equipe de defesa da J&F. Pode isso? Agora o recém advogado da empresa é o ministro da Justiça. Não é normal – mas tudo o que se discute é a “engenharia política” da nomeação. E o resto? É só o resto.