Vereador protocola pedido no MP para barrar aumento na taxa de lixo em Cuiabá
Da Redação
O vereador Dilemário Alencar (Podemos) protocolou nesta quinta-feira (18), representação junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitando providências para nulidade do aumento de 212% realizado na taxa de lixo pela Prefeitura de Cuiabá.
Na representação o vereador argumentou que o aumento foi abusivo, o que pode caracterizar ilegalidade, pois a inflação acumulada no ano de 2023 foi de 4,62%.
“O prefeito não apontou justificativas plausíveis para chegar a esse percentual absurdo de 212%. Sem dúvidas se configura em um aumento extremamente abusivo para um serviço essencial como o da coleta de lixo”, disse Dilemário.
Para os serviços da coleta de lixo três vezes por semana, a prefeitura cobrava taxa de R$ 10,60, com o aumento o valor subiu para R$ 33,10. Já para coleta de seis vezes por semana, a taxa cobrada era de R$ 21,20, como o aumentou a taxa foi para R$ 66,20.
“Alem do prefeito ter praticado ato abusivo, ele também desrespeitou o princípio constitucional da transparência, pois publicou na véspera das festividades do réveillon, no dia 28 de dezembro, o decreto que concedeu o aumento. Essa atitude deixa claro que o prefeito agiu de má fé, pois a notícia do aumento foi divulgada pela secretaria de comunicação da prefeitura somente neste dia 17, ou seja, 20 dias depois da publicação às escondidas do decreto”, pontuou o vereador.
“Penso também que o aumento da taxa de lixo não deveria ter sido concedido através de um simples decreto, mas se houvesse necessidade, por lei discutida na Câmara Municipal e com realização de audiência pública para ouvir a população. O que o prefeito está fazendo com o contribuinte cuiabano é covardia! Foi por esse motivo que em 2021 eu votei contra a instituição da taxa de lixo, pois foi dado um cheque em branco nas mãos de um gestor incompetente que sequer tapa os buracos da nossa cidade”, disparou o vereador.
As novas taxas foram estabelecidas por meio do decreto nº 10.019, publicado na edição da Gazeta Municipal em 28 de dezembro de 2023, sob a justificativa de “assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de saneamento básico”. A cobrança virá inclusa na fatura de água a partir de fevereiro.