Toffoli suspende pagamento de multa bilionária do acordo da Odebrecht
Da Redação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedido da empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, e suspendeu o pagamento de multas no acordo de leniência firmado com a Lava Jato em 2016. Além disso, o ministro autorizou renegociar o pagamento. A Odebrecht assumiu o compromisso de pagar R$ 2,72 bilhões ao longo de 20 anos. As autoridades responsáveis pela negociação, homologada em 2016, projetaram que o valor corrigido chegaria a R$ 6,8 bilhões ao final do período.
A decisão ocorre cinco meses depois do próprio ministro anular todas as provas colhidas após o acordo e que foram levantadas nos sistemas Drousys e My Web Day B e das evidências encontradas durante a Operação Spoofing, que descobriu uma organização que invadiu contas de Telegram de autoridades brasileiras e de pessoas relacionadas à Operação Lava Jato – o caso ficou conhecido como “vaza jato”.
Na decisão proferida na quarta (31) e tornada pública nesta quinta (1º), Toffoli afirma que as informações obtidas até o momento pela Operação Spoofing apontam que havia um “conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação” para conduzir a investigação que “conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si”.
Toffoli se refere a mensagens atribuídas ao ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR), ao ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol e a outros membros da força-tarefa da Lava Jato.
“Tenho que, a princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor”, escreveu Toffoli.
Dias Toffoli afirmou, ainda, que “existem mensagens em que o ex-Procurador Deltan Dallagnol antecipa informações de cunho confidencial e de forma extraoficial ao ex-Juiz Sérgio Moro a respeito das apurações relacionadas a executivos da Novonor. Nesta mesma ocasião, o ex-juiz Sérgio Moro ainda instruiu o membro da Força Tarefa da Operação Lava Jato a fazer um pedido de prisão do investigado em questão [Fernando Migliaccio da Silva, ex-executivo da Odebrecht]”.
Ainda de acordo com Toffoli, a Odebrecht/Novonor pode pedir uma reavaliação dos termos do acordo de leniência à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) “possibilitando-se a correção das ilicitudes e dos abusos identificados, praticados pelas autoridades do sistema de Justiça”.
“Deve-se oferecer condições à requerente [Novonor] para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades”, completou o ministro em nota através da assessoria de imprensa.