Toffoli manda investigar atuação da Transparência Internacional
Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou uma investigação sobre atuação da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional no Brasil. Conforme o ministro, será investigado “eventual apropriação indevida de recursos públicos” pela organização e “seus respectivos responsáveis”.
O despacho do ministro do Supremo foi dado seis dias depois de a entidade divulgar pesquisa mostrando que o Brasil atingiu a segunda pior colocação da história no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023. O documento é produzido desde 1995. No levantamento, o País apareceu na 104.ª posição entre as 180 nações avaliadas pela entidade. Quanto melhor a posição no ranking, menos corrupto é considerado o país.
O relatório de 27 páginas, tornado público no dia 30 de janeiro, cita Toffoli nove vezes. Nos destaques ao nome do ministro, a ONG criticou a decisão do magistrado que anulou as provas de acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), em setembro do ano passado. Recentemente, Toffoli também suspendeu o pagamento da multa bilionária aplicada à empreiteira.
Na decisão, desta segunda-feira (5), Toffoli manda a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhar documentos e cópias de procedimentos internos sobre o cumprimento de tratativas internacionais pela Lava Jato e sobre o acompanhamento de acordos de leniência.
A decisão de Toffoli foi tomada depois de o caso ser remetido ao Supremo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No STJ, o pedido de apuração foi feito pelo deputado Rui Falcão (PT). Atendendo a uma manifestação da PGR, o ministro Humberto Martins determinou o envio do caso ao STF.
No pedido, Falcão acusou procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de supostos crimes e violações de deveres. Ele citou ligações do órgão com a Transparência Internacional com o fim de desenvolver ações de “combate à corrupção”.
Segundo o congressista, “sob o pretexto” de desenvolver ações de combate à corrupção, o Ministério Público Federal teria concedido à Transparência Internacional “poderes de gestão e execução sobre recursos públicos”, sem que se a fiscalização e controle do Estado.
O deputado citou “circunstâncias a ser esclarecidas” sobre a atuação da entidade e de membros do MPF que atuaram nas operações “Greenfild”, “Sepsise” “Cui Bono”, “Carne Fraca” e “Lava Jato”.
Em manifestação no caso, a PGR apontou que a Transparência Internacional atuaria na qualificação de uma entidade privada que seria criada para administrar o dinheiro de um fundo que seria abastecido com parte dos valores pagos pelo grupo J&F em seu acordo de leniência.
A Transparência Internacional, segundo a PGR, passaria depois a estruturar a gestão dos desembolsos dessa entidade privada, além de auxiliar na apresentação de um projeto de investimento na prevenção e no controle da corrupção.
Segundo a PGR, seria “evidente” que o arranjo levaria a administração privada dos valores, de cerca de R$ 2,3 bilhões, “sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do Estado”.
Em nota, a ONG afirmou que “jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria — e jamais pleiteou — qualquer papel de gestão de tais recursos”.
Em sua decisão, nesta segunda-feira (5), Toffoli disse que, conforme apontam cláusulas do acordo de leniência do grupo, “ao invés da destinação dos recursos, a rigor do Tesouro Nacional, ser orientada pelas normas legais e orçamentárias, destinava-se a uma instituição privada, ainda mais alienígena e com sede em Berlim”, em referência à Transparência Internacional.
Toffoli citou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, de 2019, que derrubou a instituição de uma fundação privada para gerir parte dos recursos destinados pela Petrobras, na Lava Jato.
Nota pública da Transparência Internacional no Brasil
Em resposta à decisão do Min. Dias Toffoli divulgada nesta segunda-feira (5), a Transparência Internacional — Brasil esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.
A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil.
A organização tampouco teria — e jamais pleiteou — qualquer papel de gestão de tais recursos.
Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional — Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção.
O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos.
O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório.
O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional.
Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização.
Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados
Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo.
*Com informações da CNN