Emanuel consegue liminar no STJ e retorna para Prefeitura de Cuiabá
Da Redação
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, concedeu liminar para que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), retorne ao comando do Palácio Alencastro. A decisão é desta quinta-feira (7). Emanuel ficou 3 dias afastado do cargo por determinação da Justiça Estadual.
“Determino que fique suspensa a tramitação do processo na origem, bem como o andamento do inquérito destinado a investigar os fatos abordados pelo MP/MT no sobredito processo”, diz trecho da decisão.
O magistrado considerou que não é da competência do TJ analisar cautelares que já foram objetos de análise do STJ, referindo-se a uma das decisões que foi favorável ao prefeito, onde a Corte já havia determinado que a competência seria da Justiça Federal.
No recurso a defesa do prefeito explicou que a ação penal tinha como objeto o suposto desvio de verbas federais, sendo que a competência para julgar estas condutas é da Justiça Federal e não da estadual, conforme já foi decidido pelo STJ.
O ministro Ribeiro Dantas pontuou que o Ministério Público já foi notificado sobre a decisão que transferiu a competência de julgar o caso para a Justiça Federal e na mesma data o MP apresentou o pedido ao desembargador Luiz Ferreira. Dantas pontuou que o órgão entrou com recurso contra a declaração de incompetência da Justiça Estadual, mas até o momento não houve decisão do STJ sobre isso.
“Em breve, haverá um pronunciamento do colegiado pela confirmação ou reforma de minha compreensão sobre a incompetência da Justiça Estadual para o processamento da organização criminosa”, explicou o ministro. “É prudente, por isso, evitar o afastamento do paciente do exercício do mandato eletivo pelo menos até que se tenha uma definição da Quinta Turma sobre o foro competente para a análise das imputações”, considerou.