Oposição pede investigação sobre suposta venda de precatórios no governo Lula
Da Redação
O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) protocolou na Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de abertura de inquérito para investigar um suposto esquema de venda de precatórios no governo Lula.
O parlamentar usou como base uma fala do ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) em entrevista à CNN Brasil, no último sábado (2). Ciro disse que o governo federal pagou R$ 92,4 bilhões para regularizar o estoque de precatórios. Segundo ele, o estoque foi vendido para duas instituições financeiras “com deságio de até 50%”.
“Qualquer um pode checar isso. Isso pode ser checado oficiando a Justiça Federal e perguntando quem são os credores terceirizados que não são os portadores originais e estão agora vindo receber os títulos pelo valor original. Você vai encontrar os bancos”, afirmou.
No documento enviado à PGR, Vieira afirma que “precisam ser adotadas medidas judiciais adequadas para investigar essa denúncia para esclarecer a veracidade dos fatos narrados e avaliar as consequências de práticas ilegais, que atentam os princípios da administração pública e em consonância sejam identificados conflitos de interesse, enriquecimento ilícito, fraude e obstrução da justiça”.
O deputado também cobra que a investigação seja feita em parceria com a Polícia Federal, a Receita Federal e demais entidades competentes, “para assegurar investigação ampla, profunda e efetiva”.
“Ressalto, adicionalmente, a crucial necessidade de estabelecer colaboração interinstitucional robusta envolvendo a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal, a Receita Federal e demais entidades competentes. Tal cooperação se faz indispensável para assegurar investigação ampla, profunda e efetiva”, destacou Melo.
No final de novembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a União a abrir crédito extraordinário para regularizar o pagamento dos precatórios de 2022 e 2023. Na mesma decisão, os ministros derrubaram restrições constitucionais que travavam o repasse aos beneficiários, como o teto para o pagamento dessas despesas entre 2022 e 2026.
Em 20 de dezembro, o Executivo publicou uma Medida Provisória (MP) liberando R$ R$ 93,1 bilhões no Orçamento com essa finalidade. Em janeiro deste ano, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) começaram a autorizar o saque de precatórios de 2022, 2023 e 2024.