MP aciona médico por receber pagamento de plantão não realizado

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) ingressou com Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra um médico do município de Cotriguaçu (950 km de Cuiabá), por recebimento de pagamento por plantões não realizados. Segundo o MP, o médico recebeu pagamentos pelos trabalhos diários em Unidade Básica de Saúde (8h) e plantão (12h), como se tivesse trabalhado o total de 20 horas diárias pelo período de 30 dias, nos anos de 2014 e 2015.

“Constatou-se a impossibilidade fática e lógica do profissional médico contratado Helder Wagner Barros Saraiva cumprir a carga horária de 8h diária (semanal de 40h) contratada para atuar em Unidade Básica de Saúde – UBS e, concomitantemente, a carga horária de plantões diários de 12h no total médio de 30 plantões por mês”, destacou o promotor de Justiça Cristiano Felipini.

Durante as investigações, conforme o MP, o próprio Município de Cotriguaçu afirmou nos autos do inquérito civil não possuir controle de plantões pagos ao profissional, com dias e horas trabalhadas. O promotor de Justiça destaca também que o médico não foi capaz de comprovar o serviço prestado em plantão médico de 12h, sobretudo cumulado com a carga horária de oito horas semanais em UBS.

Além do ressarcimento ao erário, o Ministério Público pleiteia que, ao final da ação, o médico seja proibido de contratar com o poder público pelo período de 14 anos. Na ação, foi requerida, em pedido liminar, a indisponibilidade de bens do profissional no valor de R$ 641,2 mil, mas o pedido foi indeferido pela Justiça.