Deputada apresenta moção de repúdio contra moratória da soja: “interesses estão sobrepondo a legislação”
Da Redação
Durante sessão ordinária desta quarta-feira (13), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou em plenário moção de repúdio contra a moratória da soja imposta por meio de acordo comercial estabelecido entre as empresas associadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC).
“Este acordo, conhecido como moratória da Soja, estabelecido entre as empresas associadas à ABIOVE e ANEC, representa uma flagrante interferência nos assuntos internos do Brasil e uma afronta direta ao Código Florestal Brasileiro. Ao impor restrições severas à comercialização de produtos agrícolas e pecuários, essas entidades estão usurpando a soberania nacional e prejudicando a economia de regiões inteiras do País. Muitos municípios que desmataram legalmente e começaram a expansão de sua produção agrícola depois da implantação do Código Florestal Brasileiro, como é caso de Juara, por exemplo, estão sem poder vender seus grãos”, disse.
A moratória da soja proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008. A medida foi criada Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Em Vera e Feliz Natal, médio-norte de Mato Grosso, 70% dos agricultores estão impedidos de comercializar a oleaginosa com as empresas signatárias da moratória da soja.
“Ao invés de contribuir para soluções sustentáveis e responsáveis, a ABIOVE e a ANEC optaram por medidas arbitrárias que desconsideram o contexto socioeconômico e ambiental do Brasil. Ao fazê-lo, ignoram a complexidade das questões envolvidas e as iniciativas nacionais para promover o desenvolvimento sustentável, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). É inaceitável que interesses corporativos prevaleçam sobre o respeito à legislação nacional e aos esforços do Brasil para combater o desmatamento ilegal e promover práticas agrícolas sustentáveis. Esta atitude unilateral prejudica não apenas os produtores brasileiros, mas também os consumidores internacionais, privando-os de acesso a produtos de alta qualidade, produzidos de acordo com padrões rigorosos de segurança alimentar e respeito ao meio ambiente”, consta da moção.