Escritório de ministro da CGU atua para a Odebrecht enquanto governo revê acordo de leniência

Da Redação

O escritório de  advocacia do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, presta serviços para a Novonor, antiga Odebrecht, ao mesmo tempo em que o órgão do governo federal renegocia os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. A informação é do jornal O estado de S. Paulo.

O jornal aponta possível conflito de interesse nas tratativas do governo com a defesa da Novonor. Neste ano, Vinícius já sentou na mesa com advogados da Novonor e de outras sete empreiteiras para rediscutir os acordos.

Com posições públicas em defesa de acordos de leniência mais brandos para empresas condenadas por corrupção, o ministro informou ao Estadão que está licenciado do escritório de advocacia desde o início de 2023, quando passou a integrar o governo Lula, e que evita atuar em situações que configurem conflito de interesse.

Em nota, Carvalho disse que não recebe honorários ou qualquer outra modalidade de remuneração do escritório desde que assumiu a CGU.

“Não participo de quaisquer decisões ou procedimentos internos na CGU que possam implicar conflitos de interesse decorrentes de envolvimento de clientes do escritório do qual estou licenciado. É o caso dos processos que dizem respeito à empresa Novonor, em conformidade com as regras estabelecidas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Quanto ao processo de renegociação de acordos de leniência em curso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), trata-se de processos que, por regulamento, são conduzidos por servidores efetivos dos quadros da CGU e Advocacia-Geral de União (AGU). Os Ministros das duas pastas só atuam na decisão de celebração ou repactuação do acordo, quando assim proposto pelas áreas técnicas. A exemplo do que já fiz em outros casos, declaro-me impedido de decidir sobre eventuais propostas de alteração do acordo de leniência com a Novonor”, diz a nota.

Batizado de VMCA Advogados, sigla com as iniciais do nome do ministro, o escritório atualmente é comandado pelas advogadas Marcela Mattiuzzo, esposa de Vinícius, e Ticiana Lima. Para indicar que se desvinculou da empresa, o ministro da CGU formalizou um pedido de licença da banca advocatícia no dia 10 de janeiro de 2023, logo após tomar posse como integrante do primeiro escalão do governo do presidente Lula (PT).

No final de janeiro do mesmo ano, no entanto, Vinícius enviou à Comissão de Ética Pública (CEP) uma consulta. Perguntou se poderia seguir recebendo os dividendos do escritório – que tem uma carteira com mais de 130 clientes –, apesar de ter se licenciado.

Vinicius de Carvalho alegou que, apesar de afastado das atividades da banca, ainda é seu “sócio patrimonial”. Portanto, gostaria de receber o aval da Comissão de Ética para receber os lucros resultantes da atividade desenvolvida pela VCMA.

A CEP analisou o caso e considerou que não haveria problemas no recebimento dos dividendos pelo ministro, sem levar em conta que escritório está atuando para clientes junto ao governo. No caso da Novonor, a VCMA cuida de processo sobre acordo de leniência no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A mesma Novonor também trata de leniência na CGU, mas ali, não há registro de atuação do escritório.

Procurado, o ministro da CGU afirmou, em nota ao Estadão, que desistiu de receber qualquer dinheiro do escritório enquanto estiver no serviço público, mesmo tendo consultado a CEP justamente para isso. Não esclareceu, no entanto, como os lucros do escritório estão sendo divididos atualmente. Ou seja, se sua parte está indo para sua esposa ou é mantida no caixa do escritório ou ainda repassada a outros advogados vinculados à banca.

O VMCA Advogados presta serviços para a Novonor há pelo menos seis anos. O Estadão teve acesso a seis procurações de substabelecimento assinadas entre julho de 2018 e abril de 2021 por representantes da construtora em favor do escritório, no âmbito de inquéritos e processos no Cade e no Ministério Público Federal (MPF). Ao assumir a Controladoria-Geral da União, em janeiro de 2023, após a posse de Lula, Vinícius de Carvalho, além de se licenciar do escritório, renunciou aos poderes que lhe foram outorgados pela empreiteira.

O escritório, no entanto, segue atuando para a Novonor e outras empresas. A mais recente procuração diz que o VMCA pode, inclusive, negociar acordo de leniência ou termo de compromisso de cessação em favor da empresa.

Ao Estadão, a Novonor afirmou que o escritório atende a empreiteira exclusivamente em assuntos ligados ao Cade. A companhia, porém, não se manifestou sobre eventual conflito de interesse, nem sobre a procuração de substabelecimento autorizar atuação da banca no Ministério Público Federal.