Gilmar suspende processos da lei do marco temporal

O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu todos os processos judiciais em curso em qualquer instância do Judiciário que tratem da Lei do Marco Temporal, editada pelo Congresso em janeiro deste ano. O ministro alegou que é importante suspender os processos em todo o país para evitar decisões judiciais conflitantes. Além disso, ele decidiu mediar uma conciliação entre todas as partes envolvidas, criando uma comissão especial para debater a demarcação e o uso de terras indígenas. Gilmar deu prazo de 30 dias para que os poderes Executivo e Legislativo, e também a Procuradoria-Geral da República, apresentem propostas para o início de possível entendimento.

O Supremo derrubou a tese de que apenas as áreas ocupadas por indígenas em cinco de outubro de 1988, dia em que foi promulgada a Constituição, poderiam ser destinadas à demarcação de terras. Em resposta ao STF, o Congresso aprovou uma lei para validar essa regra. O presidente Lula vetou o marco temporal, mas os parlamentares derrubaram o veto e a lei entrou em vigor. Desde então, partidos políticos e entidades foram ao Supremo questionar essa legislação.