Conselheiro determina suspensão do parecer que propõe rejeição das contas de Emanuel
Da Redação
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Valter Albano, suspendeu o parecer prévio pela reprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá sob a gestão de Emanuel Pinheiro (MDB) referentes ao ano de 2022.
Na decisão, desta quarta-feira (8), o conselheiro acatou um recurso da defesa do prefeito. Os advogados alegam que o Tribunal de Contas não cumpriu com os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Também argumentam que foram identificados equívocos nos cálculos realizados pelo tribunal.
“Diante do exposto, preenchidos os requisitos de admissibilidade, a fim de dirimir qualquer dúvida e evitar grave lesão de difícil reparação ao recorrente, à luz do que dispõe a LINDB e a Resolução Normativa 43/2013-TCE/MT, admito o recurso ordinário, com efeito, suspensivo ao parecer prévio n° 143/2023, a fim de que seja realizada, pela equipe técnica competente, uma análise detalhada e fundamentada dos fatos e circunstâncias mencionados nas razões recursais”, decidiu o conselheiro.
Albano enviou sua determinação à Câmara de Cuiabá, recomendando que aguarde o julgamento do mérito antes de concluir a análise das contas de 2022 da Prefeitura de Cuiabá.
“Encaminhe-se cópia deste julgamento à Presidência deste Tribunal de Contas para as providências necessárias no sentido de dar ciência ao Chefe do Poder Legislativo de Cuiabá da existência de Recurso Ordinário com efeito suspensivo, recomendando que aguarde o julgamento de mérito para, somente depois, finalizar o julgamento das contas anuais do exercício de 2022 da Prefeitura de Cuiabá”, determinou o conselheiro.
Em dezembro de 2023, o TCE havia decidido pela reprovação das contas de Emanuel, expondo uma dívida de R$ 1,2 bilhão.