STF extingue pena de José Dirceu por corrupção

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, extinguir a pena do ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no caso da Lava-Jato. Dirceu tinha sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 8 anos, 10 meses e 28 dias.

O colegiado retomou o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-ministro, solicitando a extinção de uma de suas condenações, de 2016, relacionada a recebimento de 30% de propina da empresa Apolo Tubulars sobre o valor do contrato firmado com a Petrobras em 2009.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram à favor da extinção da pena por considerar que o prazo de prescrição começa a contar a partir do momento em que Dirceu aceitou receber a propina, o que o tornaria prescrito. Já o relator Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia se manifestaram a favor de manter a punição.