Presidente da OAB critica Moraes por ordem de prisão contra suspeitos de ameaçar sua família
Da Redação
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, criticou a determinação de prisão contra os suspeitos de ameaçarem o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e sua família.
“A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso”, disse Simonetti à Folha de S. Paulo.
Ele destacou ainda que o STF estaria cometendo um erro ao julgar indivíduos sem foro privilegiado, um procedimento que deveria ser de competência de instâncias inferiores do Judiciário.
A Polícia Federal (PF) prendeu dois suspeitos envolvidos nas ameaças. Um deles é o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, atualmente sargento lotado no Comando da Marinha. O outro detido é Oliverino de Oliveira Júnior. As prisões ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro, em cumprimento a mandados expedidos por Moraes.
Além das prisões, a operação da PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nas duas cidades, como parte das medidas solicitadas pelo titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, e determinadas pelo próprio Alexandre de Moraes.
De acordo com uma nota do ministro, o pedido da PGR afirma que “o conteúdo das mensagens, com referências a ‘comunismo’ e ‘antipatriotismo’, evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”.