Agricultores acionam STF contra arroz estatal de Lula
Da Redação
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, nesta segunda-feira (3), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7664) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a importação de arroz pelo governo federal.
A entidade pediu à Corte que suspenda o primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a compra do cereal marcado para esta quinta-feira (6).
A Conab poderá importar até 1 milhão de tonelada de arroz beneficiado ou em casca. Segundo o Ministério da Agricultura, o arroz importado será vendido ao consumidor final pelo preço tabelado de R$ 4 por quilo e será comercializado com a logomarca do governo federal.
A CNA defende que a medida não é necessária, pois 84% da área plantada do Rio Grande do Sul foi efetivamente colhida antes do início das chuvas. Segundo a entidade, a importação vai afetar a cadeia produtiva “com potencial de desestruturá-la, criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem” com os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul.
A CNA argumentou que os produtores “nunca foram ouvidos no processo de formulação dessa política de importação do cereal” e apontou que a importação do arroz viola a Constituição, representando uma “medida abusiva de intervenção reprovável do Poder Público na atividade econômica, restringindo a livre concorrência”.
“O arroz produzido e colhido pelos produtores rurais gaúchos certamente sofrerá com a predatória concorrência de um arroz estrangeiro, subsidiado pelo Governo Federal e vendido no Brasil fora dos parâmetros econômicos de fixação natural de preços”, disse a CNA.