Jayme cobra agilidade do Governo Federal para liberar ZPE de Cáceres
Da Redação
A Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (ZPE) está a um passo de iniciar suas operações e gerar emprego e renda para a principal cidade da região Oeste de Mato Grosso. Depende apenas de uma reunião do Conselho Nacional das ZPEs, órgão deliberativo da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Isso, porém, pelo calendário, só deve acontecer no final de outubro, resultando em perdas para o Estado.
“Até lá, Mato Grosso já perdeu os investimentos contratados. Um verdadeiro absurdo. Tudo por causa da burocracia”, alertou o senador Jayme Campos (União), ao participar nesta terça-feira (11), de audiência pública na Subcomissão Especial das ZPEs da Câmara dos Deputados.
Jayme Campos apelou para que o Conselho se reúna de forma extraordinária para emitir as primeiras quatro análises técnicas de empresas que já encaminharam documentação para operar na ZPE, todas chinesas. Com isso, evitar o risco de perda de interesse.
ZPEs são distritos industriais incentivados, destinados a sediar empresas orientadas para o mercado externo. As empresas que se instalarem na ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo especiais. Jayme Campos lembrou que o funcionamento pleno da ZPE representa também um anseio de toda a população do Oeste de Mato Grosso, que enxerga no empreendimento meio para promover o desenvolvimento econômico e social da região.
Presente também na audiência pública, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, disse que a análise desses processos são fundamentais, já que vão gerar, em operação plena, em torno de 5 mil empregos. “O Governo de Mato Grosso acredita nesse projeto. Além das obras, procurou cumprir com todas as exigências previstas na legislação”, disse o secretário.
O secretário-executivo do Conselho das ZPEs, Fábio Pucci Martins, disse que o Conselho está trabalhando para simplificação de atos que resultem em rapidez e eficiência na análise dos processos que envolvem os procedimentos da ZPE. Atualmente, há no Ministério do Desenvolvimento 56 pedidos em análise para parecer final do Conselho. Ele disse que o objetivo é exaurir todos o mais rapidamente possível, sem, contudo, definir um prazo.