Moraes diz que STF pode barrar anistia a envolvidos no 8/1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (28), que caberá ao Poder Judiciário, e mais especificamente à Corte, dar a última palavra caso prospere no Congresso uma proposta de anistia aos investigados, acusados, condenados e presos por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro.

“Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes durante o Fórum de Lisboa, evento promovido por instituição de ensino superior do ministro Gilmar Mendes. “O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária. Obviamente que quando a democracia é mais atacada e a Constituição é mais atacada o Supremo Tribunal Federal tem a missão de defendê-la e assim o fez”, afirmou.

No início deste mês, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), designou o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) como relator de um projeto de lei que concede anistia aos implicados na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.