Chico 2000 retira de pauta dois pedidos de processantes que podem cassar Emanuel Pinheiro
Da Redação
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), retirou da pauta desta terça-feira (2) dois requerimentos para abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O parlamentar atendeu uma solicitação da Procuradoria da Casa, que pediu a retirada das representações para emissão de novo parecer.
Chico 2000 disse que os requerimentos não foram apreciadas pelo Colégio de Líderes, dessa forma, ele não precisa consultar o plenário para retirar os pedidos da pauta.
“Não havendo a reunião do Colégio de Líderes, a pauta é deferida pelo presidente, e eu autorizei a Secretaria de Apoio Legislativo que colocasse na pauta os dois requerimentos do vereador Fellipe. No entanto, recebemos da Procuradora um ofício, pedindo a devolução desses requerimentos para reanálise. Da forma que eu deferi a colocação na pauta, eu deferi o pedido deles e retirei da pauta”, disse o presidente da Câmara.
Apresentados pelo vereador Fellipe Corrêa (PL), os requerimentos pedem a abertura de Comissão Processante contra Emanuel Pinheiro por supostas infrações político-administrativas na gestão financeira e orçamentária do município no exercício de 2022. A abertura de CP contra o prefeito pode levar à cassação do mandato.
O primeiro requerimento acusa insuficiência financeira de R$ 306.370.623,53 para o pagamento de restos a pagar, que segundo o vereador, se trata de uma “violação clara das normas de responsabilidade fiscal”.
Já o segundo pedido aponta descumprimento do limite constitucional de 95% de despesas correntes em relação à receita corrente líquida, que no exercício financeiro de 2022 foi de 98,67%, “acarretando implicações financeiras como a perda de credibilidade e a restrição ao crédito”, afirma o vereador.