MP-TCU pede suspensão de acordo que salvou bilhões dos irmãos Batista
Da Redação
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, nesta quinta-feira (11), a suspensão do acordo entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Âmbar Energia S.A., do grupo J&F.
Segundo o MP, o acordo, previsto para vigorar a partir de 22 de julho de 2024, poderia beneficiar indevidamente a Âmbar, contrariando princípios de isonomia e moralidade, além de gerar insegurança jurídica e prejuízos aos consumidores de energia elétrica.
A denúncia ocorre após revelações de que encontros entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e executivos da Âmbar Energia, não constaram na agenda oficial. O presidente da Âmbar, Marcelo Zanatta, esteve no MME pelo menos 20 vezes desde janeiro de 2023.
O MP solicitou que o TCU avalie as irregularidades dos contratos de energia de reserva; determine ao MME a rescisão dos contratos, caso seja comprovado descumprimento contratual pela Âmbar; suspenda cautelarmente o acordo até que o mérito da questão seja decidido e avalie se a medida provisória beneficia indevidamente a Âmbar.
Reportagem da revista Piauí, publicada na terça-feira (9), revelou irregularidades no contrato, que envolvia a construção de usinas termelétricas pela Âmbar, empresa de energia dos irmãos Batista. A Âmbar, no entanto, não concluiu a construção no prazo, alugando usinas, o que implicava rescisão automática e multa de R$ 6 bilhões, segundo o contrato.
A recém criada câmara de mediação do TCU (SecexConsenso) foi quem firmou as bases do acordo junto ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A revista se referiu a ela como “um superbalcão de negócios, por onde passam bilhões de reais”.
“Foi quando o secretário da SecexConsenso, Nicola Khoury, surgiu com uma solução inovadora: ele mudou o conceito de consenso. Entendeu que um acordo não deveria depender da concordância dos auditores. O novo entendimento foi introduzido na instrução normativa que criou a SecexConsenso, deixando claro que a opinião dos auditores era apenas isso: uma opinião. O que valia era o plenário”, diz a reportagem da Piauí.
“Dali em diante, os processos na SecexConsenso deixaram de exigir consenso. O casuísmo foi tão evidente que o relator Benjamin Zymler, embora quisesse aprovar o acordo com a Âmbar, optou por não fazê-lo. Alegou que a mudança só valeria para casos futuros. O processo, com isso, foi arquivado… Apesar do arquivamento, os ministros resolveram dizer ao governo que nada o impedia de seguir em frente com o acordo que beneficiava a empresa dos Batista, mesmo sem o aval do TCU.”