Ministro que beneficiou irmãos Batista tem sigilo de 100 anos garantido por Lula
Da Redação
O governo Lula negou um pedido de acesso à Declaração de Conflito de Interesses (DCI) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, entregue por ele ao assumir o cargo no governo, no início do ano passado. A decisão citou uma previsão de sigilo de 100 anos para negar o acesso à declaração. Não cabe recurso à decisão.
Silveira está na berlinda por ter costurado um acordo que beneficia em bilhões de reais a Âmbar Energia, companhia do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, amigos de Lula.
O portal UOL solicitou a declaração de Silveira e teve seu pedido negado pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), formada por integrantes do Executivo. O grupo citou a previsão de sigilo de 100 anos ao negar o acesso à declaração, que contém informações privadas.
“Os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito, (…) visto que se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção”, disse a CMRI na decisão.
O UOL fez a solicitação pela 1ª vez em junho de 2023, diretamente a Silveira. Diante da negativa, recorreu à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que indeferiu o pedido duas vezes sob o argumento de que o documento contém “informações pessoais, inclusive com dados patrimoniais das autoridades” e, portanto, é “de acesso restrito”.
O portal, então, apresentou recurso à Controladoria Geral da União (CGU), sugerindo que trechos sensíveis estivessem tarjados. Porém, a restrição foi mantida pelo órgão.
A declaração deve conter “informações sobre situação patrimonial, participações societárias, atividades econômicas ou profissionais e indicação sobre a existência de cônjuge, companheiro ou parente, por consanguinidade ou afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, no exercício de atividades que possam suscitar conflito de interesses”, diz a Lei de Conflito de Interesses (nº 12.813/2013).
O documento é solicitado a ministros do governo e outras autoridades, como presidentes, vice-presidentes e diretores de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
O presidente Lula (PT) prometeu durante sua campanha eleitoral acabar com o sigilo de 100 anos para documentos de interesse público. Contudo, o petista continua adotando a mesma prática.