Gilberto diz que repasses cobrados por Emanuel deveriam ser feitos pela própria prefeitura

Da Redação

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, rebateu as declarações do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de que o Estado estaria devendo mais de R$ 10 milhões em repasses à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), responsável pelo gerenciamento do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital São Benedito.

Segundo o secretário, Emanuel “insiste no erro” ao cobrar o repasse, visto que o valor de R$ 25.610.351,08, citado no termo de compromisso do Tribunal de Contas, é oriundo da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Cuiabá que, conforme o próprio termo, é constituído de recursos federais, estaduais e municipais.

“É uma situação absurda porque, na prática, o prefeito está cobrando a ele mesmo. O município de Cuiabá não estava fazendo o repasse correto da LOA para a Empresa Cuiabana, que por sua vez não conseguia cumprir as suas obrigações. Diante da situação, foi designado o desconto de R$ 25 milhões da LOA do próprio município para a Empresa Cuiabana”, explicou Gilberto Figueiredo.

A Prefeitura de Cuiabá cobrou do Estado o valor de R$ 5.079.184,25, que deve ser repassado à ECSP todo dia 20, conforme consta na cláusula 3.1.3 do Termo de Compromisso.

No entanto, o Governo afirma que o que compete ao Estado é a cláusula 3.4, que diz que o gestor do Fundo Estadual de Saúde efetuará rigorosamente os repasses de recursos mensais previstos na LOA de 2024 ao Fundo Municipal de Saúde, que segundo Gilberto, está sendo honrado.

“O Estado está honrando todos os compromissos assumidos em prol da população cuiabana, diferentemente do município de Cuiabá que, neste caso, está em falta com o repasse. É uma pena que o prefeito desconheça uma responsabilidade que é dele”, disse Gilberto Figueiredo.