Governo anula entrega do BRT a empresa da família de Botelho
Da Redação
Após denúncia de Lúdio Cabral (PT), deputado estadual e candidato a prefeito de Cuiabá, o Governo de Mato Grosso anulou a cláusula contratual que entregaria a operação do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido) à União Transportes, empresa da família do candidato Eduardo Botelho (União Brasil). Para Lúdio, os próximos passos são cobrar que o governo realize licitação para a concessão pública do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande, e garantir a tarifa a um real para a população.
A atuação de Lúdio pela licitação do BRT e a tarifa justa foi iniciada ainda como deputado estadual, na Assembleia Legislativa. O parlamentar apresentou o projeto de lei nº 1308/2024 para obrigar a concorrência pública e custear a tarifa a um real por cinco anos com parte dos R$ 793 milhões da venda dos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A apresentação do projeto e de um requerimento de urgência irritou o presidente da ALMT, Eduardo Botelho.
“A empresa da família do Botelho iria ganhar esse contrato de mão beijada, sem licitação, e com o governo comprando 54 ônibus novos, movidos a eletricidade, para entregar à empresa. Nós mostramos o contrato que estava oculto, um dia depois de o Botelho demonstrar seu descontrole emocional me agredindo e ofendendo na Assembleia Legislativa. Agora, o governador Mauro Mendes cumpriu a promessa e cancelou esse aditivo no contrato, que era completamente ilegal e imoral. É uma grande vitória para nós e, principalmente, para a população de Cuiabá e de Várzea Grande”, disse Lúdio.
A União Transportes, do empresário Rômulo Botelho, irmão de Eduardo Botelho, é responsável pelo Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), que já opera as linhas de ônibus entre Cuiabá e Várzea Grande. Lúdio defendeu que a concessão do BRT, um modal de ônibus com corredores exclusivos para o transporte intermunicipal de passageiros, deve ser feita por meio de concorrência pública.
“Os contratos do transporte têm que deixar de ser um balcão de negócios para atender aos interesses de família de político. Precisamos que o transporte coletivo sirva aos interesses da população, penalizada todos os dias e há muitos anos com um transporte de péssima qualidade”, argumentou.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) publicou o sétimo termo aditivo ao contrato nº 003/2007, com o consórcio da União Transportes. Este aditivo, assinado em 30 de agosto, anula a “cláusula terceira” do quarto termo aditivo, assinado entre a pasta e a empresa em dezembro de 2022.
Conforme a cláusula, a operação do BRT poderia ser entregue à empresa que já opera os ônibus do intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande se houvesse interesse do Estado de Mato Grosso, das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande e da empresa concessionária.
O novo aditivo, com o cancelamento da entrega do BRT à União Transportes, foi assinado pelo secretário Marcelo de Oliveira e Silva, pelo empresário Rômulo Botelho e pelo presidente da Agência Estadual de Regulação (Ager-MT), Luis Alberto Nespolo.