Senado aprova projeto que reonera folha de pagamento de 17 setores da economia
Da Redação
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de pequenos e médios municípios. Além de definir as medidas para compensar a desoneração da folha, o texto cria um regime de transição gradual até a total retirada do benefício tributário de setores da economia e de alguns municípios. A reoneração gradual da folha de pagamentos terá duração de três anos, de 2025 a 2027.
O relator da proposta, Jaques Wagner (PT-BA), retirou do texto dispositivo que aumentava a cobrança do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP, instrumento para distribuição de lucro a acionistas de empresas) de 15% para 20% e incluiu regra para facilitar o corte de benefícios do INSS com suspeita de irregularidade. O texto segue agora para a Câmara.
A votação foi simbólica, ou seja, sem que o voto dos congressistas fosse computado. A negociação em torno da proposta levou mais de três meses e causou desgaste ao Planalto, até o texto final ser formulado em acordo entre o governo, setores econômicos, prefeitos e parlamentares.
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 para setores intensivos em mão de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas. A medida substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ela resulta, na prática, em redução da carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
O texto aprovado também prevê um endurecimento nas regras de adesão e atualização de cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do seguro-defeso (auxílio pago a pescadores artesanais durante o período em que ficam proibidos de exercer a pesca). Ambos os programas são alvo de pente-fino do governo federal para aliviar em R$ 25,9 bilhões a peça orçamentária de 2025 (mais informações na pág. B8).
Na versão aprovada do parecer, Jaques também endureceu as normas para revisão de benefícios sociais por parte do INSS, permitindo um bloqueio cautelar dos recursos em caso de fraudes se não houver ciência do beneficiário em até 30 dias após notificação do órgão.