Alíquota de 28%: Brasil pode ter o maior IVA do mundo
Mudanças feitas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo elevaram a expectativa da alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que vai substituir os cinco tributos cobrados sobre o consumo no país, para 27,97%, segundo estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (23). Com isso, o novo IVA brasileiro ultrapassará a Hungria, que atualmente possui a alíquota de 27%, e pode ser o maior do mundo.
O projeto detalha a implementação de um novo IVA dual e ajusta as alíquotas para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços – federal) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços – estados e municípios) de diferentes jurisdições, com exceções notáveis como a isenção total para carnes na Cesta Básica Nacional, apesar de críticas sobre o benefício a todas as faixas de renda. Alterações adicionais, como a inclusão de queijos com alíquotas reduzidas, também contribuem para o aumento da carga tributária. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
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