MPF pede condenação de 37 agentes do regime militar envolvidos na morte do ‘terrorista’ Marighella

Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma uma nova ação civil pública nesta quinta-feira (9), para responsabilizar, na esfera cível, 37 ex-agentes do regime militar pela morte do líder comunista e autointitulado “terrorista” Carlos Marighella, em 1969.

O MPF pede, entre outras condenações, que os envolvidos no episódio percam aposentadorias, restituam gastos do Estado brasileiro com indenizações concedidas a familiares da vítima e paguem compensações financeiras por danos morais coletivos que a repressão política causou à sociedade. No caso de réus já falecidos, os herdeiros deverão arcar com as reparações.

A petição também busca preservar a memória e esclarecer os fatos ocorridos durante o governo militar. O MPF requer que o Estado de São Paulo e a União, igualmente réus, realizem um ato público de “reparação à memória de Marighella” e incluam o episódio em espaços de memória sobre a ditadura.

Diversos ex-agentes citados já são réus em outras duas ações públicas movidas pelo MPF, em março e agosto, referentes à prisão ilegal, tortura, morte e desaparecimento de 34 militantes durante a ditadura. Alguns também já foram denunciados numa ação protocolada em maio, que pede a condenação penal por homicídio qualificado e falsidade ideológica.

Um dos envolvidos nas duas denúncias é o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury, que comandou a operação. O médico legista Abeylard de Queiroz Orsini, coautor do laudo necroscópio, teria ocultado as reais circunstâncias da morte de Marighella, em alinhamento com a versão oficial de que ele teria resistido à prisão, também é réu na nova requisição.

A falsificação de laudos era uma prática recorrente no Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo, instituição que cooperou intensamente com os órgãos de repressão ao longo de toda a ditadura, ajudando a encobrir crimes e a isentar os agentes de culpa.

A procuradora da República e autora da ação do MPF, Ana Letícia Absy, ressaltou que a Lei da Anistia, criada para proteger os agentes do regime, não invalida a necessidade de responsabilização pelos crimes cometidos.

“A lei foi criada apenas para privilegiar e beneficiar os que se encontravam no poder, buscando exatamente atingir o escopo ainda persistente: não haver a punição dos crimes ou ressarcimento dos atos praticados pelos agentes estatais, quando estes saíssem do poder. E até a presente data, infelizmente, está plenamente atingindo seus objetivos”, disse a procuradora.

Marighella, que liderava a Aliança Libertadora Nacional (ALN) – grupo terrorista que recorreu às armas para instaurar um regime comunista no Brasil -, foi morto em São Paulo em uma emboscada organizada pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em 4 de novembro de 1969. Ele foi executado desarmado, apesar da possibilidade de ser preso.

Marighella, agora, um anistiado político, escreveu um “Minimanual do Guerrilheiro Urbano” em que faz a defesa explícita do terrorismo.

“Hoje, ser ‘violento’ ou ‘terrorista’ é uma qualidade que enobrece qualquer pessoa honrada, porque é um ato digno de um revolucionário engajado na luta armada contra a vergonhosa ditadura militar e suas atrocidades”, diz um trecho do manual.

E continua: “As emboscadas são ataques tipificados por surpresa quando o inimigo é apanhado em uma estrada ou quando faz que uma rede de policiais rodeie uma casa ou propriedade. Uma mensagem falsa pode trazer o inimigo a um lugar onde caia em uma armadilha.

O objeto principal da tática de emboscada é de capturar as armas e castigá-los com a morte. 

As emboscadas para deter trens de passageiros são para propósitos de propaganda, e quando são trens de tropas, o objetivo é de eliminar o inimigo e tomar suas armas. O franco-atirador guerrilheiro é o tipo de lutador ideal especialmente para as emboscada porque pode se esconder facilmente nas irregularidades do terreno, nos trechos dos edifícios e dos apartamentos sob construção. Desde janelas e lugares escuros pode mirar cuidadosamente a seu alvo escolhido.

As emboscadas tem efeitos devastadores no inimigo, deixando-o nervoso, inseguro e cheio de temor.