Nova ministra de Lula é ré acusada de superfaturar R$ 6,5 milhões em uniformes escolares

Da Redação

Macaé Evaristo (PT), nova ministra dos Direitos Humanos do governo Lula (PT) é ré na Justiça de Minas Gerais sob a acusação de superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares quando ela era secretária de Educação de Belo Horizonte em 2011, no governo do ex-prefeito Márcio Lacerda, então no PSB. Ela também chegou a ser acionada judicialmente pela mesma suposta prática quando foi secretária de Estado de Educação na gestão de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018. Neste último caso, porém, fez um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para encerrar o processo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ao jornal, a ministra disse que sua defesa contestou a ação sobre a suposta irregularidade quando era secretária municipal e que segue “tranquila e consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”. Segundo Macaé, o processo licitatório foi realizado pela Comissão de Licitação, que não pertencia à sua pasta, e foi validado pela “Procuradoria do município, que conduziu todas as fases do certame”.

Ela pontuou que ainda não houve decisão judicial no processo. Evaristo também disse que sempre colaborou com a Justiça ao comentar sobre as acusações sobre sua atuação como secretária estadual, na qual o MPMG apontou sobrepreço na compra de carteiras escolares.

“Esses processos pelos quais respondi na condição de Secretária de Estado de Educação são processos que resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à Administração Pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público”, disse Macaé ao Estadão.

A reportagem informa que a petista assinou o acordo de não persecução cível em 2022 e concordou pagar multa de R$ 10,4 mil — um mês do salário como secretária — para colocar fim a 13 processos judiciais por improbidade administrativa em casos envolvendo a compra das carteiras escolares. O acordo não informa os valores superfaturados, mas afirma que a área técnica do MPMG concluiu que houve “sobrepreço” na licitação para a compra do mobiliário.

No caso do processo ainda em andamento, relativo a supostas irregularidades na prefeitura, a Secretaria de Educação de Belo Horizonte fez uma licitação em 2011 para comprar cerca de 190 mil kits de uniformes escolares. O Ministério Público aponta duas irregularidades. A primeira é que a empresa vencedora da concorrência, Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, estava proibida de participar de licitações realizadas pelo poder público. À época, reportagem do jornal Estado de Minas apontou que a empresa teve problemas em contratos com a Prefeitura de São Paulo e com o Corpo de Bombeiros de São Paulo.

O MPMG também apontou que os preços dos uniformes escolares foram superfaturados. A área técnica do órgão encontrou atas de registro de preço — cotações — feitas por outros órgãos públicos para a compra de uniformes, cujos preços máximos por kit eram de R$ 67,51 para o primeiro modelo e de R$ 77,31 para o segundo.

A Secretaria de Educação comandada pela agora ministra comprou cada kit por R$ 84,71 e R$ 89,01, uma diferença, respectivamente, de R$ 17,20 e de R$ 11,70 por unidade. À época, a diferença total foi de R$ 3,1 milhões, o equivalente a R$ 4,4 milhões em valores de 2016, quando houve a denúncia. O Estadão usou a calculadora do Banco Central para corrigir novamente os valores pela inflação para preços de julho de 2024, última vez que o IPCA foi atualizado na ferramenta, e chegou ao montante de R$ 6,5 milhões em valores atualizados.

Em defesa apresentada na ação no ano passado, os advogados de Macaé Evaristo afirmam que não existe no processo qualquer indício de dolo, ou seja, intenção de cometer improbidade da então secretária e que o Ministério Público não apresentou indícios ou provas de que houve “acréscimo patrimonial indevido” — de que ela teria enriquecido com a suposta irregularidade.

O promotor responsável pelo caso chegou a pedir o bloqueio das contas de Evaristo e de outros dois réus, o que foi negado pela Justiça em 2022. A defesa da ministra disse nos autos que a licitação seguiu “rigorosamente os trâmites legais” e que a empresa que apresentou o menor preço foi a vencedora.

“É certo que a simples variação de valor de produtos similares entre licitações diversas não pode, por si só, ser considerado como Ato de Improbidade Administrativa, uma vez que a precificação se se altera de acordo com as regras básicas de mercado (oferta e procura), além de variar de acordo com região, prazo para entrega, vigência do contrato, quantidade de produtos licitada, dentre outros”, escreveram os advogados de Macaé Evaristo.

Eles pedem ainda que o caso seja considerado prescrito, pois já se passaram mais de quatro anos da data da denúncia do Ministério Público, apresentada em 2016.