Governo Lula pode confiscar até R$ 8 bilhões dos brasileiros
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (12), a votação do projeto de lei que estabelece uma transição para o fim da desoneração da folha de pagamento, com medidas compensatórias para o benefício. O texto aprovado, que segue para sanção presidencial, incluiu uma emenda de redação para definir que a captação pelo Tesouro Nacional de recursos esquecidos em instituições financeiras será contabilizada como receita primária do governo. A expectativa do governo é que somente essa medida incremente as contas de 2024 em R$ 8 bilhões.
Esse valor seria referente ao SVR – Sistema Valores a Receber do Banco Central, que monitora o dinheiro esquecido por brasileiros há vários anos em contas e instituições financeiras, sem movimentação por longos períodos. Assim, essas pessoas físicas e jurídicas que deixaram recursos esquecidos em contas bancárias e não solicitaram o saque podem ver esses valores sumirem e irem direto para os cofres do governo em até 30 dias.