Ministra de Lula pode ser responsabilizada por rombo de R$ 177 milhões em verba de merenda
Da Redação
Escolhida pelo presidente Lula (PT) para comandar a pasta dos Direitos Humanos, a ex-deputada estadual Macaé Evaristo (PT-MG) pode ser responsabilizada por um rombo de R$ 177,3 milhões nos cofres públicos. O dinheiro foi destinado pelo Ministério da Educação (MEC) ao governo de Minas Gerais para a compra de merenda escolar, em 2016, ano em que Macaé era secretária de Educação do ex-governador Fernando Pimentel, também do PT.
Uma auditoria feita pelo MEC, obtida pelo portal UOL nesta sexta-feira (13), aponta que Macaé “era a responsável pela gestão dos recursos federais recebidos e, no entanto, não tomou as providências para a correta comprovação de sua execução”.
O caso está no Tribunal de Contas da União (TCU) para análise. Se o entendimento da auditoria for mantido, a nova ministra pode ser condenada pelo tribunal a devolver o dinheiro com o acréscimo de multa, ficar proibida de exercer cargo público e responder judicialmente por improbidade administrativa.
Macaé passou a comandar o Ministério dos Direitos Humanos após a saída do ex-ministro Silvio Almeida, denunciado por assédio sexual. Uma das vítimas de Almeida seria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Atualmente, Macaé é ré em um processo que corre na Justiça de Minas Gerais sob acusação de superfaturamento na compra de uniformes escolares. A compra aconteceu em 2011, quando Macaé era secretária de Educação de Belo Horizonte (MG), durante a gestão do ex-prefeito Márcio Lacerda, então no PSB.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria de Educação teria comprado uniformes escolares com um sobrepreço de R$ 3,1 milhões. Além disso, o contrato foi celebrado com uma empresa proibida de vender para a administração pública.
Em 2016, quando o MPMG fez a denúncia, o montante do sobrepreço dos uniformes foi estimado em R$ 4,4 milhões. Atualmente, o valor corrigido chega a R$ 6,5 milhões.
Além do processo pela compra dos uniformes, que está em andamento, Macaé Evaristo foi alvo de outros 13 processos por improbidade administrativa envolvendo a compra de cadeiras escolares, mas as ações foram encerradas após acordo de não persecução cível e pagamento de multa.
Os 13 processos são de quando Macaé atuou como secretária de Educação do ex-governador Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018.
Em 2022, Macaé assinou um acordo de não persecução cível e concordou em pagar multa de R$ 10,4 mil para encerrar os 13 processos que respondia por improbidade administrativa no âmbito do governo estadual.
No acordo não está explícito os valores superfaturados, mas de acordo com relatório da área técnica do MPMG houve “sobrepreço” na compra das cadeiras.