Moraes manda transferir R$ 18 milhões confiscados do X e da Starlink para a União

Da Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o repasse do valor de R$ 18,35 milhões em multas impostas ao X, rede social do empresário Elon Musk, pelo não cumprimento das medidas impostas por Moraes à plataforma, como a censura de perfis e a presença de um representante legal da rede social no Brasil.

Nesta quinta-feira (12), o Banco Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. comunicaram ao STF que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.

O ministro havia determinado, além da suspensão do X, o bloqueio de ativos das empresas de Musk por considerar o X e a Starlink como um “grupo econômico de fato”. A associação é questionada por juristas porque a Starlink é do grupo SpaceX, sem relação alguma com o X. As empresas não formam grupo econômico nem nos Estados Unidos, onde Musk é sócio minoritário da Starlink. Mesmo assim, Moraes manteve a decisão dizendo que seria uma medida necessária para assegurar o pagamento de multas impostas pela Corte à rede social, que somava R$ 18,2 milhões.

Como a multa não foi paga por outros meios, Moraes decidiu impor a transferência imediata do valor bloqueado para a conta da União. Tal medida deve afastar investimentos estrangeiros, além de aumentar a insegurança jurídica no país.

Com pagamento integral do valor devido, o STF informou que Moraes “ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB”.