Justiça anula ‘caso paletó’ e Emanuel tem bens desbloqueados

Da Redação

O juiz federal da 5ª Vara de Cuiabá, Jeferson Schneider, anulou a denúncia e arquivou a ação penal do conhecido “caso do paletó” contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Na decisão, do dia 05 de setembro, o juiz ainda autorizou o desbloqueio de todos os bens móveis, imóveis e valores do prefeito.

O processo contra Emanuel é por conta de um vídeo em que ele aparece colocando maços de dinheiro no paletó, na gestão do ex- governador Silval Barbosa, em 2013. Apresentado em delação premiada por Silval, o vídeo veio à tona em 2020, durante campanha de reeleição de Emanuel.

A gravação foi feita por Silvio César Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval.

Seguindo a determinação da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o magistrado apontou que se trata de uma gravação ambiental clandestina, usada pela acusação, feita sem qualquer autorização judicial e sem o prévio conhecimento das autoridades persecutórias.

“As gravações acima referidas consistem, portanto, nos únicos elementos de prova utilizados para o reconhecimento da justa causa a presente ação penal, o que terminou por legitimar e justificar o recebimento da denúncia oferecida contra os acusados nos autos, não existindo menção a nada além disso (…) Diante do cenário entendo que não resta alternativa a não ser a anulação do recebimento da denúncia oferecida nestes autos, porquanto baseado em prova (gravação) cujo uso pela acusação foi supervenietemente declarado nulo pelo TRF da 1ª Região, sem a qual não remanesce a justa causa reconhecida na decisão de recebimento”, diz trecho da decisão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, na época em que era deputado estadual, Emanuel Pinheiro recebeu a propina de R$ 50 mil no gabinete da Casa Civil na gestão Silval Barbosa. O ‘mensalinho’ era uma “forma de garantir governabilidade e a aprovação das contas do governo” Silval Barbosa, dizia a denúncia.