Corrupção na Seaf: Luluca Ribeiro e dono da Tubarão Sports são alvos de operação

Da Redação

A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou nesta terça-feira (24) a Operação Suzerano, que apura um esquema de superfaturamento na compra de equipamentos agrícolas com recursos de emendas parlamentares na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).

Entre os alvos estão o ex-secretário de Agricultura Familiar do Estado, Lulula Ribeiro (MDB), o empresário Alessandro do Nascimento, dono da Tubarão Sports, e sua filha Ana Carolline Ormond Sobreira Nascimento.

Também foram alvos Leonardo da Silva Ribeiro, Rita de Cássia Pereira do Nascimento, Wilker Weslley Arruda Silva, Yhuri Rayan Arruda de Almeida, Luzenildo Ferreira da Silva, Matheus Caique Costa dos Santos e Diego Ribeiro de Souza.

A investigação veio à tona após denúncia encaminhada para uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), que identificou pelo menos R$ 40 milhões em emendas usadas para a compra de kits Agrícolas, composto por roçadeira, motocultivador, adubadeira costal e perfurador de solo, entre outros intens.

Na ocasião, o governador Mauro Mendes (União) anunciou a demissão de Luluca Ribeiro. Além dele, foram exonerados o secretário adjunto de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, Clóvis Figueiredo Cardoso, o secretário adjunto de Administração Sistêmica, Talvany Neiverth, a chefe de gabinete Aline Emanuelle Rosendo e o assessor jurídico Ricardo Antônio de Lamonica Israfel Pereira.

A suspeita ocorre pelo aumento da compra via institutos e entidades nos últimos anos. Só o Instituto de Natureza e Turismo (Pronatur) já recebeu mais de R$ 38 milhões do governo neste ano. Já a Associação Mato-grossense do Desporto Agropecuário, Educativo, Cultural e Turismo (AMAD) recebeu R$ 5.965 milhões do Estado neste ano para aquisição dos mesmos materiais.

A Associação Social Educacional Cultural Desportiva e Comunitária Cinco Sentidos também possuem contratos com o Estado e já recebeu R$ 8.339 milhões em 2024. Essas associações e entidades possuem contratos na Seaf, Esporte e Cultura e na secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Por meio de nota, Luluca Ribeiro negou as acusações e afirmou que a Controladoria Geral do Estado induziu o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Civil ao erro.

Leia a nota na íntegra

Diante das investigações da Operação Suzerano, deflagrada na manhã desta terça-feira (24), o ex-secretário de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEAF), Luiz Artur de Oliveira Ribeiro, conhecido como Luluca Ribeiro, esclarece que sua gestão à frente da pasta sempre foi pautada pelos princípios da administração pública, principalmente o da transparência.

Erro crasso e tendencioso no parecer da CGE – premissa equivocada ao trata termo de Fomento como processo licitatório: Nesse sentido, avalia que é inverídica a informação contida em parecer emitido pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), que foi encaminhado aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário, afirmando que as aquisições feitas com recursos oriundos de emendas distribuídas nas secretarias de Estado obedecem a processo licitatório. Esse parecer induz o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Civil a erro, ao afirmar a necessidade de licitação e, ainda, ao utilizar preços públicos ao invés de preços de mercado, induzindo à conclusão pela existência de superfaturamento na citada compra de kits.

Isso porque todas as emendas seguem a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2016 SEPLAN/SEFAZ/CGE, que estabelece que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público”, em especial o artigo 45, que trata da Cotação de Preços, e não por normas de licitação. Após o parlamentar escolher um projeto e instituição, encaminha um ofício à Casa Civil indicando o instituto beneficiário, o objeto e o valor do projeto. Para o processo ter continuidade, é necessária autorização expressa do Secretário Chefe da Casa Civil para prosseguimento e também para pagamento. Espanta o fato de que a referida Instrução Normativa SEFAZ/CGE nº 01/2016, que rege desde 2016 todas as normas das OC’s, foi estranhamente modificada por meio da INC 04/2024, no dia da minha exoneração (23/07/2024).

Por fim, Luiz Artur de Oliveira Ribeiro sempre se colocou à disposição dos órgãos de controle e do Poder Judiciário para esclarecer quaisquer informações pertinentes à sua gestão à frente da SEAF, e espera que as investigações da Polícia Civil elucidem os fatos e restabeleçam a verdade.

Luiz Artur de Oliveira Ribeiro

Cuiabá-MT, 24 de setembro de 2024.