Brasil não vota para estender investigação da ONU na Venezuela

Da Redação

Os membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU renovaram por mais dois anos o mandato de uma missão que investiga crimes cometidos pelo regime do ditador Nicolás Maduro contra vozes contrárias ao seu governo. Segundo a resolução, que teve 23 votos a favor, 6 contra e 18 abstenções, incluindo o Brasil, a Venezuela segue diante de “contínuas e graves violações e transgressões dos direitos humanos”, que agrava ainda mais a crise humanitária que levou mais de 7 milhões de pessoas a buscarem abrigo em outros países.

O texto cita o aumento das prisões consideradas arbitrárias de “líderes da oposição, manifestantes pacíficos, jornalistas e outros trabalhadores da mídia, advogados, defensores dos direitos humanos”, e aponta que o cenário se agravou durante e após as eleições do dia 28 de julho. E demonstra preocupação com “todas as violações e transgressões dos direitos humanos cometidas contra as pessoas por exercendo seus direitos humanos e liberdades fundamentais na Internet”, assim como “com as informações sobre fechamentos de meios de comunicação, vigilância, bloqueio e fechamento de sites e plataformas digitais”.

Os dados citados na resolução foram detalhados, no mês passado, em um relatório da missão de apuração de fatos da ONU para a Venezuela: o documento destacou que a violência contra opositores atingiu níveis “sem precedentes”, citando, inclusive, os relatos de abuso sexual e tortura e a detenção contínua de menores de idade. Ao menos 27 pessoas morreram desde julho, e quase duas mil foram presas, incluindo crianças e adolescentes, apontou o documento.

“[O Conselho de Direitos Humanos manifesta] profunda preocupação com informações recentes sobre a detenção de crianças e adolescentes acusados ​​de crimes graves, como se fossem adultos e sem estarem acompanhados pelos pais ou tutores durante o processo judicial”, aponta a resolução aprovada nesta sexta-feira.

Estabelecida em 2019, a missão da ONU atua investigando e relatando situações de violação de direitos humanos no país dominado pelo chavismo. Ela vem sendo alvo de ataques por parte do governo venezuelano há algum tempo, e em fevereiro chegou a expulsar 13 funcionários do Alto Comissariado da ONU em Caracas os acusando de acobertarem “grupos golpistas e terroristas”.

Após a votação desta sexta, diretor da Human Rights Watch no Brasil, Cesar Muñoz, classificou o posicionamento do Brasil como “lamentável”.

“O Brasil apresentou três emendas à resolução e, ao final, todas foram incorporadas. Por isso é lamentável e uma contradição que o Brasil tenha optado pela abstenção em vez de ter contribuído com o seu voto para a renovação do mandato da missão. Cuba apresentou propostas para impedir a resolução e, infelizmente, o Brasil caiu na armadilha “, diz Muñoz, em comunicado. “O Brasil é um dos poucos países democráticos com algum acesso ao regime de Maduro. Este acesso deveria ser utilizado para promover de forma assertiva o respeito pelos verdadeiros resultados das eleições, o fim da repressão e o respeito pelos direitos e liberdades dos venezuelanos.”

*Com informações de O Globo