Sérgio Ricardo dá aval para edital da Sinfra sobre concessão de 6 rodovias em MT
Da Redação
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, deu aval para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) publique os seis editais de concessão de rodovias que integram o Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026 do Governo do Estado.
Na manhã desta quarta-feira (23), o conselheiro-presidente e a equipe técnica do TCE receberam das mãos do secretário da Sinfra, Marcelo de Oliveira, o edital completo, atendendo todos os apontamentos técnicos que haviam sido feitos no âmbito do acompanhamento simultâneo especial instaurado no órgão.
“O Tribunal de Contas agradece a compreensão do Governo e da Sinfra de nos apresentar toda a documentação que a lei determina que temos que exigir, e exigimos. Analisamos toda a documentação junto às equipes do Núcleo de Concessões e Parcerias Público-Privadas e da Secretaria de Obras do TCE e, a partir desse momento, o Estado tem a anuência para publicar o edital para fazer a concessão dos seis lotes para a concessão das rodovias”, declarou o conselheiro-presidente.
Para Sérgio Ricardo, a atuação do Tribunal garante transparência e segurança jurídica ao processo. “Quando o Tribunal se apresenta para fazer um trabalho preventivo, está cumprindo o seu papel, porque é muito melhor nós fazermos uma análise antecipada e prevermos prejuízos do que, eventualmente, punirmos as instituições no futuro. O enfrentamento é algo normal dentro das instituições que querem o bem do estado, mas agora ele se dissipa, porque todos cumpriram o seu papel: o Tribunal de Contas cumpriu o seu papel de exigir e o Estado cumpriu o seu dever de explicar. Com isso, quem ganha é a população, que vai ter a obra que deseja”, pontuou.
Concessões
Relator do acompanhamento simultâneo especial 180.891-5/2024, que trata do Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026, Sérgio Ricardo havia solicitado, no início de outubro, que a Sinfra encaminhasse os estudos completos, definitivos e atualizados de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental das concessões dos seis lotes de rodovias estaduais. À época, Sérgio Ricardo solicitou ainda informações à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), que também foram entregues nesta quarta-feira.
Somente na fase 1, o programa prevê investimentos de R$ 6,9 bilhões, mais de R$ 9 bilhões de despesas operacionais e receitas da ordem de R$ 30 bilhões, que serão amortizadas durante 30 anos de concessão. As concessões terão impacto direto na vida de cerca de 1,5 milhão de pessoas de mais de 30 municípios.