MP denuncia empresários e pede multa de R$ 200 mil por queima de fogos
Da Redação
A Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (950 km de Cuiabá) denunciou os empresários Everton de Oliveira da Silva e Angelo Lunardelli por queima irregular de fogos de artifício. O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) também requereu o pagamento de R$ 200 mil a título de indenização por dano moral coletivo, montante a ser destinado ao Conselho Comunitário de Segurança (Conseg).
De acordo com o MP, o delito foi cometido na noite de 12 de setembro de 2024. A pedido de Angelo Lunardelli, presidente do Sindicato Rural de Cotriguaçu, Everton da Silva “promoveu a queima de fogos de artifício no interior da arena durante a Festa do Peão de Cotriguaçu, em desacordo com o previsto no Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado pelo Corpo de Bombeiros”.
Conforme o promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini, a queima ocorreu sem a distância de segurança estipulada pela norma do Corpo de Bombeiros, que exige, no mínimo, 25 metros entre as áreas reservadas aos espectadores e veículos para fogos de artifício de solo.
“A conduta perpetrada pelos denunciados expôs em perigo direto a vida e a saúde de todo o público presente no evento, colocando em risco incalculável a integridade física e a vida de um número indeterminado de pessoas expectadoras do evento festivo”, argumentou.