AGU virou máquina de atender desejos de Lula e do STF
(J.R. Guzzo, publicado no jornal Gazeta do Povo em 02 de novembro de 2024)
A Advocacia-Geral da União é uma das mais potentes lanternas reversas do governo – aquelas que você aponta para um lugar claro, e imediatamente deixa na escuridão o ponto a ser iluminado. A Advocacia-Geral da União deveria advogar em favor geral da União – que, tanto quanto se saiba, une todos os cidadãos brasileiros, e não só os gatos gordos do governo.
Mas no Lula-3 a AGU foi transformada num mero escritório de despachos para atender os desejos dos que mandam na máquina estatal. Advoga para eles, e só para eles. Foi o que fez mais uma vez, ao se meter na ofensiva contra a liberdade de expressão comandada pelo STF de Alexandre de Moraes. Seu chefe resolveu advogar, também, em favor da censura. É o seu mais novo cliente.
O advogado-geral achou uma boa ideia lançar um manifesto de apoio à expulsão do X do Brasil, suspensa após o pagamento de uma extorsão de R$ 28 milhões ao governo, disfarçada na forma de multas. “Do ponto de vista da soberania, nós temos o antes e o depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes”, disse o advogado geral da União. Segundo ele, e com a sintaxe constipada em uso no governo Lula, o ministro “estabeleceu a necessidade de que a rede deveria se submeter à legislação brasileira e indicar os representantes legais aqui no Brasil”. É um facho de escuridão em estado puro.
A AGU, no caso, substitui a clareza da verdade pela treva da mentira. O X não tem, e nunca teve, absolutamente nada a ver com a soberania nacional. Interferir nos assuntos internos dos países não faz parte das atividades comerciais das empresas de Elon Musk – seu negócio é lançar foguetes ao espaço, gerir redes de satélites de comunicação, desenvolver fronteiras na tecnologia e fabricar carros elétricos. Não tem tempo para se meter na soberania do Brasil, e nenhum interesse em fazer isso. É integralmente falso também que o X tenha se recusado a cumprir as leis brasileiras.
Não há um único caso de desrespeito à lei em toda a história do X no Brasil – nem uma multa de trânsito. Tudo o que a empresa fez foi contestar a ordem de censurar perfis, por entender que isso viola artigos da Constituição Federal. Não teve nenhuma oportunidade para defender em juízo as suas próprias razões. Também é 100% falso que Elon Musk tenha se recusado a manter representantes legais no Brasil. Sempre teve, desde o primeiro dia. Só deixou de ter quando o ministro Moraes passou a ameaçar de prisão os seus diretores – e foi justo essa decisão de desfazer a diretoria que salvou cidadãos brasileiros de irem para os cárceres do STF.
A AGU deveria advogar, isso sim, a favor dos 20 milhões de cidadãos que foram privados durante 40 dias de usar o X sem terem escrito uma única palavra na plataforma, ou escrito receitas de rocambole sem glúten, ou coisa parecida. Obviamente, não cometeram nenhum crime. Por que raios, então, foram punidos pelo ministro Moraes? A AGU não advoga para a União – advoga para Lula, o PT e o STF. Seu chefe acha que Moraes construiu um “marco legal” para as redes sociais ao banir o X do Brasil. O que construiu, mesmo, foi um marco para a censura.