Os acertos e omissões do NYT sobre STF, Lava Jato e fake news
(Felipe Moura Brasil, publicado no portal O Antagonista em 24 de novembro de 2024)
O jornal americano The New York Times publicou neste domingo (24), matéria de uma página sobre o desmonte da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
Intitulada “Um caso de corrupção que se espalhou pela América Latina está sendo desfeito”, a reportagem assinada pelo correspondente Jack Nicas, com colaboração de Paulo Motoryn, tem o seguinte subtítulo:
“A Operação Lava Jato, que começou no Brasil, revelou um esquema de propina que abrangeu pelo menos 12 países. O Supremo Tribunal Federal do Brasil reverteu grande parte do seu impacto.”
O Antagonista analisa abaixo os acertos, imprecisões e omissões do jornal americano.
Eis o trecho de abertura:
“Uma das maiores ações anticorrupção da história recente está sendo silenciosamente eliminada.
O STF do Brasil está rejeitando evidências importantes, anulando condenações importantes e suspendendo bilhões de dólares em multas em uma série histórica de casos de suborno, argumentando que investigadores, promotores e juízes tendenciosos violaram as leis em sua busca voraz por justiça.
Em decisões tomadas no ano passado — a maioria resultante de ações judiciais movidas por pessoas que alegam ter sido tratadas injustamente — o tribunal anulou casos nos quais políticos e executivos de empresas de alto escalão se declararam culpados.
As decisões agora estão se espalhando pela América Latina, levando à anulação de pelo menos 115 condenações no Brasil, de acordo com grupos anticorrupção. As reversões também estão lançando dúvidas sobre muitos outros casos no Panamá, Equador, Peru e Argentina, incluindo as condenações de vários ex-presidentes.
Tudo isso equivale a um amplo desvendamento da Operação Lava Jato, uma investigação abrangente que, começando há uma década, descobriu um vasto esquema de corrupção abrangendo pelo menos 12 países. Os investigadores descobriram que corporações pagaram bilhões de dólares em propinas a funcionários do governo em troca de projetos públicos.
As descobertas viraram de cabeça para baixo o cenário político da América Latina, fechando negócios multinacionais e levando a bilhões de dólares em multas e centenas de condenações. Alguns dos políticos e executivos mais proeminentes da região foram enviados para a prisão, incluindo o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
Sua ruína é agora uma conclusão sombria para uma investigação que já foi vista como uma mudança radical na América Latina, prometendo erradicar a corrupção sistêmica que havia apodrecido os alicerces dos governos.
O público comemorou as condenações como um novo amanhecer para a região. Uma década depois, o Brasil e outras nações têm pouco a mostrar. Para alguns, a reversão é outro exemplo da impunidade que aqueles no poder desfrutam há muito tempo.”
As narrativas do sistema e suas refutações
O New York Times não faz análise específica e minuciosa sobre os pontos explorados pelo STF contra a força-tarefa anticorrupção (como fiz, por exemplo, nos artigos “Lava Jato x Vaza Jato”, de 17/2/2022; “A história da fake news contra a Transparência Internacional”, de 16/2/2024; e “Cai o tráfico, fica a influência”, de 14/3/2024), apenas repercute narrativas genéricas dos alvos e de seus protetores na Corte, como a da coordenação de juiz e promotores “contra réus”, emprego de “táticas agressivas para forçar confissões” e ordenação de “grampos ilegais”.
Em relação a essas três narrativas não detalhadas, o jornal não informa, tampouco:
– que, para livrar o petista José Dirceu de condenações, o ministro Gilmar Mendes, do STF, usou premissas falsas baseadas em conteúdo não autenticado de mensagens roubadas, acusando “conúbio” do então juiz Sergio Moro com procuradores do Ministério Público Federal no caso da denúncia do MPF contra a filha de Dirceu que, na verdade, foi rejeitada em primeira instância por Moro;
– que “táticas agressivas para forçar confissões”, na verdade, é como uma ala do STF passou a chamar nada mais que colaborações premiadas fechadas com alvos que estavam presos, o que corresponde a menos de 20% dos casos na Lava Jato, mas a 100% das recentes colaborações premiadas homologadas pelo próprio STF em outros casos, como o do miliciano Ronnie Lessa, assassino da vereadora do PSOL Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes; e de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (aliás, o simples fato de que a colaboração de Lessa levou a políticos agora enquadrados como mandantes dos crimes mostra a importância da aplicação do instituto inclusive para alvos presos, apesar das narrativas de conveniência e ocasião, usadas para blindar aliados delatados);
– que o ministro Dias Toffoli, do STF, requentou a narrativa da existência de “grampos ilegais” na cela do doleiro Alberto Youssef, sem que haja qualquer evidência de envolvimento de membros da Lava Jato; muito pelo contrário: MPF não constatou crimes após sindicância que investigou cinco delegados e um agente da Polícia Federal e pediu arquivamento, deferido pelo juízo da Vara Federal. Que, ademais, o caso mais controverso envolvendo escuta telefônica feita sob autorização judicial não dizia respeito à legalidade ou não da escuta em telefones ligados ao então investigado Lula, mas à retirada de sigilo de um diálogo dele com a então presidente Dilma Rousseff, ocorrido após o momento da ordem de desligamento, mas captado antes da ação correspondente de interrupção (diálogo este que evidenciou a trama para evitar eventual prisão com exibição do termo de posse de Lula como ministro e, portanto, foro privilegiado no STF).
A participação de Bolsonaro
Dito isso, O Antagonista traduz outros trechos da matéria do New York Times sobre o desmonte, a começar pela participação de Jair Bolsonaro na frente ampla pela impunidade.
“Em 2018, um parlamentar de extrema-direita chamado Jair Bolsonaro usou uma mensagem anticorrupção para aproveitar o ímpeto da Operação Lava Jato para chegar à presidência do Brasil. Mas sua administração também foi manchada por escândalos de corrupção, e ele finalmente acabou com a Lava Jato quando novas investigações começaram a investigar sua família. Na semana passada, as autoridades brasileiras recomendaram acusações contra ele por planejar um golpe depois que ele perdeu a presidência em 2022.”
O caso Toffoli
O jornal americano continua:
“A maioria das decisões para reverter a Operação Lava Jato foi emitida por um único ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli. Em uma entrevista, o ministro Toffoli disse que suas decisões foram baseadas em decisões anteriores de seus colegas do STF de que investigadores, promotores e juízes da Lava Jato haviam conspirado ilegalmente, invalidando as evidências coletadas. Ele disse que havia apenas estendido essa decisão a outros casos.
(…) Alguns críticos, no entanto, acreditam que o juiz Toffoli não deveria decidir os casos.
Antes de ingressar na Suprema Corte, ele trabalhou como advogado do partido político do Sr. Lula e, mais tarde, como conselheiro do Sr. Lula como presidente. Em 2009, o Sr. Lula o indicou para a mais alta Corte do país. O Sr. Lula e seu partido foram alvos centrais da investigação da Lava Jato.
O juiz também já foi ligado à investigação que agora está desmantelando.
Em 2019, Marcelo Odebrecht, presidente-executivo da Odebrecht, gigante brasileira da construção civil, citou o juiz Toffoli em depoimento à polícia sobre o esquema de corrupção da empresa, sugerindo que o juiz pode ter desempenhado um papel, de acordo com relatos da imprensa local.”
A menção à censura da Crusoé
Curiosamente, o New York Times inseriu nas palavras “relatos da imprensa local” um link para matéria da Folha de S. Paulo sobre o codinome de Toffoli na Odebrecht – “amigo do amigo do meu pai” – revelado, na verdade, pela revista Crusoé, publicação semanal do portal O Antagonista, em 11 de abril de 2019, como a própria Folha havia explicado: “O episódio foi noticiado nesta quinta-feira (11) pela revista Crusoé.”
Mais adiante, porém, o New York Times cita a censura (e reafirma a veracidade) da reportagem original da revista, ordenada pelo relator Alexandre de Moraes em inquérito aberto de ofício por Toffoli (por meio de portaria e não por pedido da Procuradoria-Geral da República, como era praxe):
“Após relatos que o ligavam ao esquema, o juiz Toffoli tomou uma atitude bastante incomum ao conceder à Suprema Corte autoridade para abrir sua própria investigação sobre ataques contra o próprio tribunal.
Ele chamou a investigação de Inquérito das Fake News e, em um de seus primeiros atos, um colega juiz ordenou que uma revista censurasse um artigo que ligava o juiz Toffoli à Lava Jato. (A revista conseguiu republicá-lo mais tarde, depois de mostrar que o artigo era factual.)”
A verdadeira história do inquérito das fake news
No trecho acima, o New York Times informa sutilmente o que a imprensa brasileira vem omitindo de modo sistemático: que Toffoli abriu o inquérito das fake news não após ataques virtuais bolsonaristas, mas após ficar acuado com informações reveladas pela Lava Jato.
A rigor, o jornal americano pulou algumas delas.
O Antagonista havia publicado um mês antes, em 9 de março de 2019, um texto do procurador Diogo Castor de Mattos, então membro da força-tarefa, no qual ele denunciava como “o mais novo golpe à Lava Jato” a articulação do STF para transformar propina em caixa 2.
Relembro o trecho principal do alerta de impunidade, que antecipou exatamente o que viria a acontecer (e que renderia, somente 5 anos depois, matéria do New York Times e editoriais críticos da Folha):
“Agora, como no Brasil todo político corrupto pede propina a pretexto de uso em campanhas políticas, se o entendimento da turma do abafa sobressair, praticamente todas as investigações da Lava Jato sairiam da Justiça Federal e iriam para Justiça Eleitoral, isto incluindo complexas apurações de crimes de lavagem de dinheiro transnacional, corrupção e pertencimento à organização criminosa, que exigem minuciosas técnicas de investigação e são atualmente processados nas Varas especializadas da Justiça Federal. Logo, praticamente não haveria mais competência das Varas Especializadas da Justiça Federal, que poderiam inclusive fechar as portas. Seria o fim da Lava Jato.
Esse entendimento pouco razoável começou a ser costurado na 2ª Turma do STF desde o começo do 2018, com o envio à Justiça Eleitoral de diversos depoimentos relacionados à colaboração premiada da Odebrecht em que se afirmava que o dinheiro sujo foi solicitado e pago a pretexto de ser usado em campanha política.
Entre os casos declinados, estava o INQ 4428, do ex-senador José Serra (PSDB-SP), em que ele é suspeito de receber nada menos que R$ 10 milhões como propina pelo favorecimento da Odebrecht nas obras do Rodoanel em São Paulo. Como o político teria afirmado que o dinheiro ia para campanha à presidência de 2010, o caso atualmente repousa tranquilo na Justiça Eleitoral, que é o sonho de todo político corrupto.”
Detalhe: Crusoé publicaria em 4/9/2020 matéria sobre a intimidade de Gilmar Mendes e José Serra, exposta em e-mails descobertos pela Lava Jato, mostrando a dobradinha de Toffoli e Gilmar para blindar o ex-senador.
Castor de Mattos continuou:
“A Justiça Eleitoral não possui quadro próprio de juízes e promotores, mas sim membros de primeira instância transitórios (os julgadores e membros do Ministério Público têm mandato de dois anos) e a composição dos Tribunais eleitorais é feita por magistrados 100% provenientes de indicações políticas. Não tem estrutura e nem especialização para investigar crimes de colarinho branco. Historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão.
A Operação Lava Jato trouxe importantes avanços na efetividade da Justiça Criminal no país. Mas é utópico imaginar que a credibilidade adquirida ao longo dos anos faz uma blindagem contra ataques covardes engendrados nas sombras. Fiquemos atentos.”
Quatro dias depois, em 13 de março de 2019, Toffoli anunciou pedido ao Conselho Nacional do Ministério Público de “uma investigação sobre as críticas do procurador da República Diogo Castor, que integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, aos ministros do STF e à atuação da Justiça Eleitoral no combate a casos de corrupção”, como noticiou o UOL.
“Em artigo publicado no site O Antagonista, Castor afirma que ‘vem sendo ensaiado na Segunda Turma do STF o mais novo golpe à Lava Jato’ e menciona a possibilidade de ‘ataques covardes engendrados nas sombras’.”
O que Toffoli fez foi tentar transformar a descrição crítica das capacidades da Justiça Eleitoral e das articulações do STF – incluindo os efeitos que o tempo confirmaria – em calúnia, difamação, injúria e outros potenciais ataques:
“Críticas no debate jurídico, críticas a respeito do posicionamento técnico jurídico, isso é necessário, isso faz parte da dialética, por isso que os tribunais são feitos de maneira colegiada. Agora, a calúnia, a difamação, a injúria não serão admitidos. As discussões aqui são de natureza técnica-processual e temos que repudiar coletivamente e unanimemente os ataques ao Poder Judiciário Eleitoral de nosso país”, afirmou o ministro na ocasião, dando início a um longo período em que a liberdade de expressão e crítica sobre elementos comprometedores envolvendo os tribunais superiores são tratados como antidemocráticos.
No dia seguinte, 14 de março de 2019, Alexandre de Moraes virou relator do inquérito:
“O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quinta-feira (14/3) a abertura de inquérito para apurar a existência de crime na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias aos ministros. O inquérito será presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e correrá sob sigilo.
A abertura foi anunciada depois que o ministro tomou conhecimento de ofensas do procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da Lava Jato, à Justiça Eleitoral”, registrou também o UOL.
Em 15 de março de 2019, Carolina Brígido acrescentou no Globo que, “entre os alvos”, além de Castor de Mattos, “estão procuradores da Lava Jato que postaram vídeos na internet conclamando a população a tomar partido no julgamento de hoje, como Deltan Dallagnol”.
“Também será investigada a ação da Receita Federal, que recentemente incluiu o ministro Gilmar Mendes, sua mulher, a advogada Guiomar, e a mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, em uma lista de movimentações financeiras suspeitas, para serem averiguadas.”
Moraes, depois, blindou os colegas, suspendendo a apuração da Receita e dois auditores fiscais.
A notícia ainda trazia um bastidor: o inquérito “já provocou reações contrárias até mesmo entre alguns ministros da Corte. Um deles disse em caráter reservado que é uma forma de acuar os procuradores da Lava Jato, por terem ressaltado a importância do julgamento de hoje. Ao anunciar a abertura do inquérito, Toffoli disse que consultou os colegas. Mas nem todos dizem que foram previamente consultados.”
Um mês depois, em 15 de abril, como vimos, Moraes usou o inquérito para censurar Crusoé por expor a verdade sobre o codinome de Toffoli e só revogou a ordem após o então decano Celso de Mello emitir nota contra censura.
Depois disso, eis um breve resumo:
– Em 16 de agosto de 2019, Crusoé publicou matéria de capa “Todo o poder a Toffoli”, mostrando que ele e Bolsonaro, “cada vez mais próximos”, “costuram movimentos que apontam para um acordão a partir do qual a Lava Jato e outras investigações devem ser as maiores prejudicadas”.
– Em 6 de novembro de 2019, Crusoé publicou a matéria de capa sobre o “acordo de engajamento” entre Bolsonaro e Toffoli.
– Em 7 de novembro de 2019, STF proibiu prisão após condenação em segunda instância, derrubando sua jurisprudência com mudança de voto de Gilmar Mendes.
– Em 8 de novembro de 2019, Lula saiu da prisão graças a essa decisão.
– Em 24 de abril de 2020, Sergio Moro deixou o governo Bolsonaro apontando interferência do então presidente na PF.
– Somente em 28 de maio de 2020, Moraes determinou operação contra alvos bolsonaristas considerados suspeitos de disseminar notícias falsas, entre os quais empresários e blogueiros, além do ex-deputado federal Roberto Jefferson, então presidente nacional do PTB.
O inquérito das fake news, portanto, nasceu para destruir a Lava Jato, censurar a imprensa, e retaliar a Receita Federal, blindando ministros do STF contra investigações e informações potencialmente comprometedoras; enquanto que o reacionarismo aloprado de bolsonaristas serviu como cortina de fumaça ideal, ajudando a encobrir o que estava realmente em jogo.
A retaliação à Transparência Internacional
Dito isso, voltemos ao New York Times:
“Essa investigação deu lugar a uma Suprema Corte muito mais poderosa e combativa.
O juiz Toffoli permaneceu resistente a críticas. Este ano, ele abriu uma investigação criminal sobre a Transparência Internacional, um órgão anticorrupção sediado em Berlim, após ela ter criticado suas ações para reverter as decisões da Lava Jato.
Ele disse aos investigadores para investigarem as acusações de que o grupo desviou fundos públicos durante a investigação da Lava Jato.
A Transparência Internacional negou as acusações. No mês passado, o principal procurador federal do Brasil pediu ao Supremo Tribunal que arquivasse a investigação, citando nenhuma evidência de irregularidade. Bruno Brandão, diretor da TI no Brasil, disse em uma entrevista que as decisões do Juiz Toffoli tinham ‘aberto as comportas para a impunidade’.”
Eu, Felipe, detalhei tudo isso na matéria de capa da Crusoé “A história da fake news contra a Transparência Internacional” e na análise posterior “Crusoé antecipou em 8 meses base de decisão do PGR sobre Transparência Internacional”.
Das condenações às anulações
O New York Times prossegue, com um resumo dos acontecimentos políticos e judiciais à luz da Lava Jato:
“A Operação Lava Jato começou em 2014, quando a polícia federal do Brasil desmantelou uma operação de lavagem de dinheiro em um lava-jato na capital do país. Depois de alguma investigação, eles perceberam que tinham tropeçado em algo muito, muito maior.
Com o tempo, os investigadores descobriram que algumas das maiores empresas do Brasil — incluindo um grupo por trás da gigante da carne bovina JBS, a estatal Petrobras e a Odebrecht — estavam subornando autoridades no poder na América Latina e na África em troca de contratos governamentais lucrativos. O esquema envolveu pelo menos US$ 3 bilhões em propinas, muitas das quais foram lavadas por meio de esquemas como a lavagem de carros.
Isso levou a centenas de condenações, incluindo a do Sr. Lula, então ex-presidente. Ele foi sentenciado a 12 anos de prisão em 2017 por aceitar reformas residenciais de construtoras em troca de favores. O Sr. Lula nega as acusações há muito tempo.
Com o Sr. Lula preso e inelegível para concorrer, o Sr. Bolsonaro venceu facilmente a eleição presidencial de 2018.”
A rigor, houve primeiro turno com vários outros candidatos, seguido de segundo turno com Fernando Haddad, do PT. A condenação de Lula em primeira instância ocorreu 15 meses antes da eleição, quando a candidatura de Bolsonaro era ridicularizada por colunistas da imprensa.
“Cerca de um ano depois, a Operação Lava Jato começou a desmoronar.
O Sr. Lula foi solto em 2019 após cumprir 19 meses de prisão, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que ele havia sido preso prematuramente.”
A rigor, como vimos, Lula foi solto quando o STF derrubou a prisão em segunda instância, abrindo as portas da cadeia para todos os presos nesta etapa do processo.
“Menos de dois anos depois, o tribunal anulou suas condenações, decidindo que o juiz federal que supervisionou a Operação Lava Jato, Sergio Moro, havia sido tendencioso.”
O placar no STF foi de 7 votos a 4. Dos sete votos para validar a suspeição de Moro, 3 foram de indicados pelo próprio Lula ao STF: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia; um de Rosa Weber (indicada pela petista Dilma Rousseff); um de Gilmar (que passou a ser chamado no PT de “nosso aliado”, depois que a Lava Jato atingiu o PSDB); um de Alexandre de Moraes (indicado por Michel Temer, também atingido pela Lava Jato); um de Kássio Nunes Marques (indicado por Bolsonaro, cujo filho Flávio foi atingido por desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro). Os votos contrários foram de Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.
No trecho seguinte, o New York Times cita a Vaza Jato e inclui uma declaração de um dos editores responsáveis pela publicação de ilações sobre conteúdo não autenticado de mensagens roubadas, sem informar que, depois, ele conseguiu uma boquinha na TV Lula, durante o governo do petista.
A aceleração da impunidade
Em seguida, a matéria registra:
“O Sr. Moro, agora senador, negou qualquer parcialidade ou ilegalidade, observando que suas decisões foram posteriormente apoiadas por outros juízes, inclusive no STF. ‘Minha consciência está limpa’, disse ele.
Livrado das acusações, Lula pôde concorrer à presidência novamente e, em 2022, derrotou Bolsonaro.
Desde então, as reversões se aceleraram. Em 2023, o STF decidiu que outros casos, além do do Sr. Lula, foram manchados pela conduta ilegal de investigadores, promotores e juízes.
Desde então, o juiz Toffoli usou essa decisão como base para uma série de decisões abrangentes com implicações generalizadas.
Em setembro de 2023, ele aceitou uma moção de advogados representando ex-executivos da Odebrecht e descartou evidências do acordo de confissão de culpa da empresa. Ele também suspendeu uma multa de US$ 2,5 bilhões contra a empresa e tentou rejeitar todas as decisões criminais contra o Sr. Odebrecht, o ex-presidente-executivo, mas a decisão foi anulada por colegas da Suprema Corte.
As decisões sobre a Odebrecht tiveram um efeito dominó, lançando dúvidas sobre as condenações de políticos e executivos em toda a América Latina. Advogados em outros países agora poderiam usar as decisões do juiz Toffoli para tentar desfazer condenações de alto perfil, como a do ex-presidente do Peru Alejandro Toledo, que foi condenado no mês passado a 20 anos de prisão por aceitar propinas de executivos da Odebrecht.
O juiz Toffoli também suspendeu uma multa de US$ 3,2 bilhões contra a empresa controladora da JBS. (Os críticos notaram que a esposa do juiz Toffoli trabalhou como advogada da empresa em casos separados.)”
Análise final
Aparentemente, o New York Times notou que o Brasil exporta impunidade e cerceia liberdades de expressão e crítica, com base em decisões de ministros criticados por abusos judiciais e conexões com investigados por corrupção.
No contraste com a maioria de emissoras brasileiras de TV e rádio, já é muita coisa.