TCE aprova contas de 2022 da Prefeitura de Cuiabá
Da Redação
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, nesta terça-feira (3), as contas da Prefeitura de Cuiabá referente ao ano de 2022. Por 5 votos a 2, os conselheiros acataram o recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e reverteram a decisão do próprio tribunal, que havia recomendado a reprovação das contas pela Câmara Municipal.
No recurso, a defesa do prefeito apontava erros de cálculo para apuração da execução orçamentária do exercício de 2022. Argumentou ainda que a capital recebe um grande volume de pacientes de outras cidades de Mato Grosso e até mesmo de outros estados, porém não há a compensação devida por parte do Governo do Estado, nem do Governo Federal.
Em seu voto, o conselheiro Valter Albano destacou o esforço da Prefeitura de Cuiabá para ampliar os serviços de saúde durante a pandemia de covid-19, o que resultou em um aumento de mais de 46% nas despesas municipais. Contudo, os repasses dos entes federados só foram reajustados em 31,55%.
“É importante destacar que, devido à situação atípica gerada pela pandemia, as despesas com saúde no município aumentaram significativamente. Em 2020, os gastos cresceram 46,46% em comparação ao exercício anterior, enquanto os repasses do SUS, provenientes do Estado e da União, tiveram um aumento de apenas 31,55% no mesmo período. Em 2022, essa disparidade se agravou ainda mais: as despesas com saúde registraram um aumento de 27,1%, representando aproximadamente R$ 313 milhões. Esse cenário evidencia, por um lado, uma frustração de receita e, por outro, um expressivo aumento nos custos, gerando uma pressão ainda maior sobre o orçamento municipal”, disse Albano.
Albano foi acompanhado pelos conselheiros Waldir Teis, Gonçalo Domingos de Campos Neto, Guilherme Maluf e Sérgio Ricardo de Almeida. O relator das contas do prefeito, conselheiro Antonio Joaquim manteve seu posicionamento pela reprovação e foi acompanhado por José Carlos Novelli.
As contas agora serão reenviadas à Câmara de Vereadores de Cuiabá, que poderá acolher, ou não o parecer do TCE-MT.