Senado aprova projeto que isenta medicamentos do imposto de importação
Da Redação
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que isenta medicamentos do imposto de importação. Esta medida, que agora aguarda a sanção presidencial, é aplicável a medicamentos cujo valor não ultrapasse US$ 10 mil, o que equivale a aproximadamente R$ 60 mil na cotação atual.
A iniciativa surge após uma Medida Provisória anterior, que garantia essa isenção, ter perdido sua validade devido à imposição de uma taxação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares.
Com o vencimento da Medida Provisória em outubro, foi necessário apresentar um novo projeto de lei no Congresso Nacional. Após sua aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto seguiu para o Senado, onde também recebeu aprovação. Agora, ele aguarda a sanção do presidente da República.
O projeto aprovado também altera o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O objetivo é esclarecer que as importações com a redução de alíquota poderão ser feitas também por empresas intermediadoras.
O programa permite que montadores e outras empresas habilitadas importem peças e componentes com redução tarifária, de 16% para 2%, desde que não haja produção nacional equivalente. De acordo com o relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), a medida vai simplificar a vida das empresas.
“Entendemos que sejam positivas as iniciativas pois facilitam a aquisição de veículos e autopeças estrangeiros e, assim, ajudam a reduzir o grau de fechamento de nossa economia em relação ao mundo, aumentando a concorrência e estimulando nossa indústria a melhorar seus produtos, de forma a competir com os importados”, disse o senador.