Câmara de Cuiabá aprova voto secreto na eleição da Mesa Diretora
Da Redação
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta sexta-feira (27), por 15 votos a 9, o projeto de resolução que estabelece a votação secreta para a escolha da Mesa Diretora. O projeto altera o artigo 22 da Resolução nº 008/2016 do Regimento Interno, incluindo um parágrafo que define a votação como secreta, com uso de cédulas de papel.
A justificativa dos vereadores que apoiam o voto secreto é que ele dá independência ao Poder Legislativo e protege os parlamentares de possíveis interferências externas. A autoria do projeto é da atual Mesa da Casa, presidida pelo vereador Chico 2000 (PL), que busca a reeleição e teme ser derrotado pela vereadora eleita, Paula Calil (PL).
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Lilo Pinheiro (PP), saiu em defesa do parecer favorável à aprovação, garantindo que não há nenhuma inconstitucionalidade no texto e que a Casa seguirá outros parlamentos que garantem o voto secreto, como o Congresso Nacional.
A vereadora Michelly Alencar (União), contrária ao projeto, alegou que a votação não obedeceu alguns pontos do Regimento Interno da Casa, como a determinação de aprovação 2/3 ou 17 votos, para ser aprovado. “Estamos usando o regimento interno como base na apresentação de uma matéria e desconsiderando o regimento interno na hora de votar ela. Quinze votos não aprovam a matéria”, destacou.
A parlamentar ainda ressaltou que a medida tira a transparência da Câmara. “Estamos sim retrocedendo porque, ao invés de inspirarmos outras casas, estamos pegando exemplo de outras casas que diminuem a transparência. Sou contra o voto secreto, principalmente dias antes de uma votação da Mesa”, afirmou.
Votaram a favor os vereadores: Adevair Cabral (Solidariedade), Chico 2000 (PL), Demilson Nogueira (PP), Dídimo Vovô (PSB), Jefferson Siqueira (PSD), Kássio Coelho (Podemos), Lilo Pinheiro (PV), Luiz Fernando (União), Marcus Brito (PV), Mário Nadaf (PV), Rauf Macedo (PSD), Rodrigo de Arruda e Sá (PSDB), Rogério Varanda (PSDB), Sargento Vidal (MDB), Wilson Kero Kero (PMB),
Os vereadores contrários ao projeto são: Cezinha Nascimento (União), Dilemário Alencar (União), Eduardo Magalhães (Republicanos), Felipe Corrêa (PL), Marcream Santos (MDB), Maysa Leão (Republicanos), Michelly Alencar (União), Robinson Cireia (PT) e Sargento Joelson (PSB).
A votação da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 acontecerá no próximo dia 1º, após a posse do prefeito e dos vereadores eleitos.