Jayme Campos e Carlos Fávaro estrelam ranking ‘Top 10 emendas Pix’
Da Redação
Levantamento do jornal O Globo, divulgado nesta sexta-feira (3), mostra o senador Jayme Campos (União) em primeiríssimo lugar no ranking dos 10 parlamentares que mais enviaram emendas Pix, desde que o mecanismo foi adotado pelo Congresso, em 2020. Os repasses de Jayme totalizam R$ 89,3 milhões. Ele alega que o formato “tem menos burocracias”.
Em oitavo lugar, aparece o senador licenciado e atual ministro da Agricultura de Lula (PT), Carlos Fávaro (PSD), com R$ 76,3 milhões.
Alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência, as emendas Pix tiveram o valor multiplicado por 12 desde 2020. Foram R$ 7,7 bilhões liberados no ano passado, montante que supera em larga escala os R$ 621 milhões da estreia do formato e 10% maior que o de 2023.
Esse tipo de emenda permite que a verba caia direto na conta das prefeituras e governos estaduais. Até novembro de 2024, bastava ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deveria ir, sem necessidade de indicar um projeto ou obra específica. Assim, os gestores locais poderiam gastar o recurso federal livremente, sem precisar vinculá-lo a programas do governo.
O modelo, contudo, foi considerado pouco transparente pelo ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu os pagamentos em agosto do ano passado e só voltou a liberá-los três meses depois, após a aprovação de um projeto pelo Congresso que cria condições para a verba ser liberada. Entre elas, a exigência de apresentação de um plano de trabalho para a execução do recurso, que deverá ser aprovado pelo ministério correspondente — se for para a construção de uma escola, por exemplo, o detalhamento, com valor e cronograma, deverá ter aval do Ministério da Educação.
A distribuição desses recursos, porém, ainda depende de critérios políticos levados em conta pelos parlamentares, que definem, dentro do valor disponível para eles em emendas individuais, quanto e para onde o envio será feito diretamente, para a conta da prefeitura ou do governo estadual. Neste ano, cada deputado teve R$ 37,9 milhões para indicar, enquanto senadores tiveram R$ 69,6 milhões. Dos R$ 19,8 bilhões pagos até esta semana, 39% foram pelo formato Pix.
Uma auditoria da CGU entregue ao STF em novembro de 2024 apontou que recursos de emendas Pix foram usados para bancar micaretas, festas juninas, a reforma de um clube e corridas de carro pelo país.